Em face do Relatório que solicita a homologação do certame, apresentado pelo Exmo. Sr. Desembargador José Antonino Baía Borges, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e, com base no art. 28, XI, da Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012, bem como no item 19, do Capítulo XVI, do Edital n. 1/2009, publicado em 23 de dezembro de 2009, HOMOLOGO o concurso público em epígrafe, relativamente ao cargo de Oficial de Apoio Judicial (Classe D) da Comarca de Pouso Alegre, região de Varginha, haja vista a decisão proferida nos autos da Apelação Cível/Reexame Necessário nº 1.0525.10.017832-2/003, que julgou improcedentes os pedidos iniciais da Ação Ordinária nº 0178322-36.2010.2.13.0525, ajuizada pela candidata Tatiana Silva de Oliveira.

 

 

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2012.

 

Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais