ANO 2026 Contratação Direta 01/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência Prestação de serviços de docência referentes à disciplina Teoria Geral do Processo: Processo, Jurisdição e Ação, do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil: os impactos da virada tecnológica na gestão dos procedimentos cíveis e na promoção dos direitos fundamentais", da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na modalidade semipresencial. – Publicação DJe – 12/01/2026
