Contratação Direta 01/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência  Prestação de serviços de docência referentes à disciplina Teoria Geral do Processo: Processo, Jurisdição e Ação, do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil: os impactos da virada tecnológica na gestão dos procedimentos cíveis e na promoção dos direitos fundamentais", da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na modalidade semipresencial. – Publicação DJe – 12/01/2026
 

Contratação Direta 02/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Prestação de serviço técnicos profissionais especializados de docência da disciplina "Hermenêutica Constitucional Aplicada", do curso de "Pós-Graduação lato sensu em Direito Público", promovido pela Escola
Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Publicação DJe – 21/01/2026
 

 Contratação Direta 03/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Locação de plataformas elevatórias elétricas – Publicação DJe – 19/02/2026.

Contratação Direta 04/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Locação imóvel destinado à permanência do arquivo judicial do fórum da Comarca de Betim/MG – Publicação DJe – 15/04/2026.
 

Contratação Direta 05/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de serviços contínuos de sustentação de ambientes tecnológicos baseados em equipamentos Dell EMC, bem como de suporte técnico oficial Dell ProSupport Plus, abrangendo servidores, storages, switches e demais equipamentos da marca Dell em operação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – Publicação DJe – 10/03/2026 – Republicação DJe – 19/03/2026

Contratação Direta 06/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência -  Locação do imóvel destinado à abrigar a Memória do Judiciário Mineiro – MEJUD – Publicação DJe – 06/03/2026.
 

Contratação Direta 07/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de registradora indicada pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG/MG, para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe – 18/03/2026.
 

Contratação Direta 09/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de membro indicado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo- Publicação DJe –18/03/2026 -
Publicação Revogação – 14/08/2026.

Contratação Direta 10/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogado do Brasil - Seção Minas Gerais - MPMG, para integrar, na condição de suplente, a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe – 06/03/2026.

Contratação Direta 11/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de tabeliã indicada pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG/MG, para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe - 18/03/2026
 

Contratação Direta 12/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de membro indicado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG/MG - para integrar como suplente a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe – 18/03/2026
 

Contratação Direta 13/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de membro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG - para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2026 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe – 18/03/2026
 

Contratação Direta 14/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência – Locação imóvel pra a permanência do Arquivo Judicial da Comarca de Alpinópolis/MG – Publicação DJe – 30/03/2026 –Republicação DJe – 10/04/2026
 

  Contratação Direta 15/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência – Locação imóvel destinado à permanência do  Arquivo Judicial da Comarca de Nepomuceno/MG – Publicação DJe – 21/07/2026.
 

Contratação Direta 16/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de registrador indicado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG/MG, para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2024 ou outro que vier a substituí-lo – Publicação DJe – 19/03/2026
 

Contratação Direta 18/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Locação de campo de treinamento e/ou centro de formação específico, incluindo o uso de materiais e equipamentos, para realização do módulo prático do curso de formação de Brigada de Incêndio das Comarcas de RMBH – Publicação DJe – 29/05/2026.
 

Contratação Direta 19/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Prestação de serviços de fornecimento e distribuição de energiaelétrica em média tensão para o novo Fórum da Comarca de Betim/MG – Publicação DJe – 24/06/2026.
 

Contratação Direta 20/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Prestação de serviços continuados de manutenção, operação, administração, produção, distribuição, monitoramento, suporte técnico e emissão de relatórios referentes à Rádio TJ Minas, rádio on-line corporativa personalizada do TJMG, já implantada e em funcionamento – Publicação DJe – 24/06/2026.
 

Contratação Direta 21/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência – Locação imóvel destinado à permanência do Arquivo Judicial da Comarca de Botelhos/MG – Publicação DJe – 01/07/2026.
 

Contratação Direta 22/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência – Locação imóvel destinado à permanência do Arquivo Judicial da Comarca de São João Nepomuceno/MG – Publicação DJe – 30/06/2026.
 

 Contratação Direta 23/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de instituição especializada para prestação de apoio técnico-científico, visando subsidiar a contratação, o acompanhamento e a fiscalização de laboratório responsável pela realização de exames de DNA em demandas envolvendo partes beneficiárias da gratuidade da Justiça – Publicação DJe – 21/07/2026.
 

Contratação Direta 24/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência – Prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção, com adoção de metodologias ágeis, do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens de Minas Gerais (SCDP) e do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (SIAD), incluindo o módulo de Inventário Patrimonial e as extrações de dados dos armazéns SIAD Web e SIAFI - Publicação DJe – 28/07/2026.
 

Contratação Direta 25/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Prestação de serviço de docência, consistente na atuação como formador na Palestra 1 - “IA nos Tribunais Brasileiros: Diagnósticos e implementações”, integrante do 1º Seminário Temático do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil: Os desafios do uso da Inteligência Artificial e das Provas Digitais nos Tribunais brasileiros, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes -Publicação DJe – 06/08/2026.
 

Contratação Direta 26/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Prestação de serviços de assinatura anual de 01 (uma) licença, com 5 (cinco) usuários, da plataforma do "Banco de Preços", versão Plus, com a cortesia de 01 (uma) licença, perfazendo 02 (dois) acessos simultâneos - Publicação DJe – 11/08/2026.

Contratação Direta 27/2026 – Termo de Referência – Nota Jurídica – Decisão Presidência - Contratação de serviços de suporte técnico oficial do fabricante Dell, na modalidade Post Standard Support (PSS), para os servidores PowerEdge R740xd em operação nos Data Centers do Tribunal de Justiça de Minas Gerais -Publicação DJe – 14/08/2026.