O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou o ano de 2025 reafirmando seu protagonismo na modernização do Judiciário brasileiro, com investimentos em tecnologia, inovação e governança responsável.
Sob as diretrizes de modernização e eficiência, a Corte mineira consolidou, ao longo dos últimos 12 meses, um conjunto de iniciativas voltadas ao aprimoramento da rotina jurídica. Entre as principais ações, destacam-se a unificação de sistemas processuais, a apresentação de propostas e resultados na área de inteligência artificial (IA) e o estabelecimento de diretrizes éticas para o uso seguro e responsável de tecnologias emergentes.
Comitê de IA
O Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instituído pela Portaria Conjunta nº 1.612/PR/2024 e presidido pelo superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça, completou, em dezembro de 2025, seu 1º ano de atividades.
O colegiado é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e ao desenvolvimento de soluções de IA no âmbito do Tribunal, bem como por elaborar e revisar políticas, normas e procedimentos específicos sobre o tema, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao avaliar as ações do Comitê em seu 1º ano, o desembargador Leite Praça cita as que contribuíram para a construção de um Judiciário mais célere, tecnológico e comprometido com a segurança da informação:
“Em apenas um ano de instalação do Comitê de IA, realizamos diversas atividades e ampliamos a divulgação das melhorias implementadas em nossa ferramenta interna, o ‘Assistente TJMG’. Atualmente, a solução já alcança um padrão comparável ao das melhores disponíveis para a prestação jurisdicional.”
A ferramenta “Assistente TJMG”, que usa IA generativa, foi desenvolvida por meio da parceria entre a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG).
Inicialmente, foi pensada para auxiliar magistrados e assessores, podendo gerar ementas nos padrões do CNJ, produzir resumos de peças processuais e executar prompts de comando.
Outro avanço relevante, segundo o superintendente de Tecnologia e Inovação, é a automatização da degravação de audiências:
“Também podemos comemorar, como um dos avanços alcançados ao longo do último ano, a evolução do trabalho na degravação de audiências, com expectativa de liberação em breve para os gabinetes.”
Infraestrutura e transformação digital
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, fala sobre os investimentos realizados ao longo de 2025:
“Em 2025, registramos um salto significativo na qualificação da Tecnologia da Informação no TJMG, bem como da IA. Direcionamos investimentos para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica e da capacidade operacional institucional.”
Ela destaca ainda ações como o início da contratação de nova Central de Serviços, a implantação do ‘Assistente TJMG’, melhorias no Portal RH, a contratação das soluções Google Workspace, além da renovação do parque tecnológico e a formalização de contrato para a aquisição de notebooks destinados aos magistrados.
“Essas iniciativas se articulam ao principal eixo da transformação digital do Tribunal, representado pela consolidação do eproc como sistema processual estruturante.”
Entregas mais relevantes realizadas pela Dirtec em 2025:
- Implantação da nova estrutura organizacional da Dirtec
- Implantação da Política de Gestão de Riscos de Projetos
- Implantação da estrutura para atendimento ao IGOVTIC
- Desenvolvimento do Painel Gestão de Ativos de TIC
- Preparação e expansão da implantação do eproc, em cinco ciclos, para as comarcas do Estado de Minas Gerais (competência cível lato sensu)
- Implantação de processo de trabalho
- Finalização da Projeto Piloto do Software Jira Confluence na Dirtec
- Implantação do Onboarding Dirtec
- Desenvolvimento do Painel de Documentos de Oficialização de Demandas (DOD)
- Informatização da Gestão de Precatórios
- Desenvolvimento e implantação do Assistente TJMG
- Aquisição da solução institucional de Transcritor de Áudio e Vídeo
- Aquisição da solução institucional de Atendimento Humanizado
- Relatórios e Painéis Estatísticos do eproc
- Evolução da Consulta Processual Unificada
- Novo sistema de Pesquisa à Jurisprudência
- Plataforma para Uniformização dos Processos de Carga
- Solução para Guia de Recolhimento de Condenado
- Serviço integrado aos cartórios para Serviço de Óbitos
- Inclusão do eproc 1G no Sijud
- Integração do eproc ao Codex
- Gerador de Editais de Licitação
- Disponibilização de ferramentas de IA e LLMs avançadas
- Mudança nos serviços de Internet do TJMG
- Aumento da capacidade de armazenamento dos storages Isilon
- Instalação dos novos servidores de banco de dados do PJe
- Projeto Disaster Recovery para o ambiente do PJe
- Aquisição de novos Access Points para as comarcas
- Criação do Planejamento Estratégico da Geraq e suas coordenações
- Migração de aplicações do cluster Kubernetes OKD3 para OKE na OCI
- Migração de aplicações do Openshift para o cluster Kubernetes OKD4 onpremise
- Inclusão da Ejef no fluxo ITIL da Dirtec
- Substituição oficial do comunicador Spark pelo Google Chat
- Migração dos processos de Precatório do sistema SEI para o eproc (mais de 50 mil processos)
- Participação ativa na criação/preparação/avaliação das demandas nacionais do sistema eproc, junto ao seu Comitê Gestor Nacional (318 avaliadas e 14 apresentadas)
- Expansão da virtualização e distribuição dos Inquéritos Policiais no PJe
- Integração do PJe (1ª Instância) com o Domicílio Judicial Eletrônico - DJe
- Implantação da Resolução CNJ nº 591/2024 (Plenário Virtual) no 2º Grau
- Preparação e implantação do PJe na Central de Triagem e Central de Demandas Predatórias de Belo Horizonte
- Integração do sistemas PJe (1º Grau) e JPe (2º Grau) com a plataforma CNJ JUS.BR, para o peticionamento intermediário/intercorrente
- Integração dos sistemas de tramitação processual do TJMG ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJeN
- Preparação e expansão da implantação do eproc, em cinco ciclos, na comarca de Belo Horizonte (competência cível lato sensu)
- Preparação e implantação de seis versões nacionais do eproc, cumprindo o calendário nacional de implantação
- Implantação da 1ª solução de Inteligência Artificial no eproc - Classificador de Conteúdo
- Preparação e implantação do Piloto para a migração dos processos do sistema PJe para o eproc
- Implantação da solução de Inteligência Artificial no eproc, para a sugestão de Assunto na Petição Inicial
- Preparação e implantação do sistema eproc na Turma de Uniformização de Jurisprudência - Tujuris
- Preparação e implantação do sistema Tela, no âmbito do 2º Grau
- Adequações nos sistemas (Cempe, Siscom Windows, AR e eproc) para atender a nova forma de pagamento dos Oficiais de Justiça
- Continuidade da solução de gestão de acervo e serviços de biblioteca pergamum com migração para nuvem
- Implementação de nova rotina para Compensação de Banco de Horas de Magistrados
- Declaração Funcional para Vacinação (Portal RH e app Meu RH)
- Apuração de saldo retroativo de Artigo 95
- Novas funcionalidades no App Meu RH - escala, Remarcação e suspensão de Férias de Servidores
- Nova Funcionalidade de Declaração de Bens (Portal RH)
- Recibo de Pagamento da Bolsa de Estágio
- Implantação da versão 1.3 do eSocial
- Contratação para evolução do sistema SCDP
- Atualização do sistema Depox Versão 2.7.1
- Implantação do módulo de Inventário Patrimonial
- Implantação do Módulo Precatórios no sistema Depox
- Nova Tabela de Emolumentos 2025
- Auxiliares da Justiça - evolução na gestão de documentos nas categorias para leiloeiros
- Auxiliares da Justiça - melhoria no Processo de Validação de Pagamentos e Monitoramento de Inconsistências no eSocial
- Sisnor Web - Funcionalidade de Manutenção do histórico descritivo dos atos
- Implantação do duplo fator de autenticação (2FA) no Portal de Estágio
- Implantação do duplo fator de autenticação (2FA) no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
- Implantação do duplo fator de autenticação (2FA) no Salas Passivas
- Eleição Desembargador Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
- Eleição Desembargador Quinto Constitucional da OAB
- Votação Tribunal Pleno - Especialização das Câmaras Criminais e Câmaras Cíveis
- Desenvolvimento do Design System para os sistemas Gerência de Sistemas Administrativos Informatizados (Gesad)
- Implantação do RDC-Arq
- Implantação do duplo fator de autenticação (2FA) na Rede TJMG (Intranet)
- Implementação do Gov.br como identificador dos usuários internos nas telas do CAS
- - Controle de Acesso a Sistemas
- Desenvolvimento de solução para agendamento das salas no Fórum Digital - entrega das fases I (MVP) e II
- Contratação de serviços de Teste de Invasão (pentest)
- Contratação de 12 mil novos computadores para distribuição a partir de 2026
- Substituição de 17.178 computadores de julho de 2024 a dezembro de 2025
- Modernização da votação para Presidente - Aquisição de telas touch
- Implantação do Júri 100% Digital - Aquisição de telas para teste-piloto
- Implantação das Salas Polo em 13 Comarcas, com foco na melhoria da logística da operação de TI
- Criação do Portal de Gestão de Chamados
- Criação do Painel de Servidores do TJMG em Teletrabalho
- Redução de 4.912 computadores Windows 7 para o cenário de 129, importante ação na melhoria da segurança cibernética
- Acréscimo de 4.615 computadores, distribuídos em 67 projetos e demandas pontuais
- Distribuição de 6.584 notebooks
- Realização de 40 mudanças prediais no âmbito dos equipamentos de informática
- Acompanhamento de 78 eventos
- Implantação do Google Workspace
- Aquisição de notebooks para magistrados
- Implantação de nova solução (Google Meet) para balcão virtual
- Padronização da conectividade de impressoras
- Apoio técnico e implantação de equipamentos do projeto de Modernização dos Plenários e Órgão Especial
- Contratação de Serviço de Locação de Scanners Kodak para a Virtualização de Inquéritos Policiais
- Contratação de licenças Delphi
- Aquisição de notebooks para Ceted
- Contratação de softwares de prateleira 1º/2025
- Distribuição e instalação de equipamentos para salas de depoimento especial em 296 comarcas
Entregas previstas até o fim da atual gestão (2024-2026):
- Aquisição de Solução de controle de acesso biométrico facial
- Aquisição de Software para inclusão digital de pessoas com barreiras; comunicacionais ou de acesso à informação
- Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Residentes (Resid)
- Contagem de Tempo - Averbação
- Ajustes no Sistema de Votação - Novas regras CNJ
- Informe de Rendimentos (Adequação eSocial) - Folha de Pagamento, Portal RH e Portal do Estágio
- Desenvolvimento do Sistema Transação Bancária
- Informe de rendimentos para contribuintes individuais pessoas físicas e jurídicas
- Implantação do sistema de votação Emenda Regimental - Visual (Previsto para Dez/2025)
- Desenvolvimento de aplicativo para Gestão dos Agente Voluntários de Proteção (Previsto para Dez/2025)
- Implantação do sistema para gestão de frotas
- Desenvolvimento da solução mobile Fale com o TJMG
- Contratação de solução eletrônica de incremento da segurança de magistrados - Botão do Pânico
- Contratação de empresa especializada para fornecer assistência técnica e suporte remoto e presencial aos usuários de soluções de Tecnologia da Informação, com ampliação do número de técnicos em campo
- Distribuição de notebooks de magistrados
- Aquisição de câmeras 360º para salas de audiência
- Evolução da sistemática de carga do Datajud
- Incorporação do eproc ao Radar
- Disponibilização de análise em lote via Inteligência Artificial
- Disponibilização do Assistente TJMG no SEI
- Contratação da nova solução do F5 BigIP
- Contratação de consultoria para desenvolvimento seguro
- Reestruturação da esteira DevSecOps
- Reestruturação e automação da gestão de certificados digitais para sites (SSL)
- Aquisição de Solução de Proteção Endpoints
- Distribuição do agente da solução de gestão de vulnerabilidades em estações de trabalho e servidores do Tribunal
Governança ética e segurança jurídica
O juiz coordenador do Comitê de IA do TJMG, Rafael Niepce Verona Pimentel, destaca a relevância da inovação tecnológica associada à colaboração técnica ética e responsável.
Para ele, “a tecnologia sem controle não gera justiça”:
“O Comitê de IA do TJMG se consolidou como o órgão diretivo central. É esse comitê que, hoje, estuda, supervisiona os riscos e define as diretrizes para que toda essa implementação ocorra com segurança jurídica e proteção de dados.”
Ainda segundo o magistrado, o ano que se encerrou representou um marco decisivo para a IA no TJMG, com o projeto “Assistente TJMG” representando a principal entrega:
“Hoje, o ‘Assistente TJMG’ não é apenas uma ferramenta de texto. Consolidou-se como a plataforma oficial de inteligência artificial generativa para dar suporte aos gabinetes tanto da 1ª quanto da 2ª Instância. Neste ano, entregamos funcionalidades avançadas dentro dessa plataforma, integramos o uso controlado de múltiplas LLMs [Large Language Models] de última geração, criamos uma biblioteca institucional de prompts, que assegura a qualidade das solicitações feitas à IA, e implementamos os agentes jurídicos especializados, que apoiam na análise de processos e na elaboração de minutas.”
Ele fala também sobre avanços significativos na degravação de audiências:
“Olhando para a eficiência do dia a dia, podemos anunciar que a solução de degravação de audiências já foi contratada e está em fase de testes. Isso reduzirá drasticamente o trabalho nos gabinetes de análise da prova testemunhal. Tudo isso reforça que, no TJMG, a IA não veio para substituir o humano, mas para eliminar gargalos e proporcionar uma Justiça mais célere ao cidadão mineiro.”
Confira também a matéria sobre como o uso da IA tem ajudado a otimizar serviços judiciais e administrativos no TJMG.
Participação institucional em eventos e debates nacionais
Principais atuações da Superintendência de Tecnologia da Informação da Corte mineira em 2025:
- Em outubro, o TJMG assinou a Portaria Conjunta nº 1.720/2025, que regulamentou o sistema eproc como plataforma única do Judiciário mineiro. Com interface intuitiva e automações que otimizam o fluxo processual, a previsão é de que, a partir do 2º semestre de 2026, o eproc esteja disponível em todas as comarcas do Estado
- Em setembro, o TJMG assumiu papel de destaque no debate ético sobre o uso de tecnologias emergentes ao participar do congresso “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento promoveu a disseminação e a aplicação da Resolução nº 615/2025, do CNJ, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções baseadas em IA no âmbito do Judiciário. Durante os debates, a Corte mineira alinhou suas práticas às diretrizes nacionais, reforçando o compromisso com uma governança transparente, ética e segura no estudo e no uso responsável da IA aplicada ao Direito
- Em agosto, integrantes do Comitê de IA do TJMG participaram do 37º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), realizado em Araxá, que colocou o uso responsável da tecnologia no centro das discussões. Um dos temas abordados foi “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação”, reunindo magistrados e especialistas para debater os rumos da transformação digital no Judiciário
- Em abril, o Tribunal marcou presença na 12ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic), em Salvador (BA), com a participação do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, no painel “Desafios da Gestão com a Inteligência Artificial Acessível e Onipresente”
- Em março, o TJMG, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou o congresso “Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário”, com debates sobre inovação e uso de IA no Judiciário
- Em janeiro, na abertura do ano Judiciário, o TJMG participou do “I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial”, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu magistrados, pesquisadores, desenvolvedores de tecnologia, advogados e acadêmicos para discutir boas práticas e os desafios éticos e técnicos da implementação da IA no Sistema de Justiça
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