Desembargadores, juíza, juízes, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, de 15 a 17/1, do I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), reuniu magistrados, pesquisadores, desenvolvedores de tecnologia, advogados e acadêmicos para discutir as melhores práticas e os desafios éticos e técnicos da implementação da IA no Sistema de Justiça.

Segundo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, que representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, as inovações tecnológicas estão se tornando cada vez mais presentes nas atividades do Poder Judiciário, e é preciso conhecer os sistemas, dispositivos e linguagens que podem favorecer a prestação jurisdicional, pois esses instrumentos auxiliares automatizam funções e representam economia de tempo e otimização de recursos.

“A inteligência humana, que é a fonte da decisão judicial, seja no conhecimento e na interpretação da lei, seja na análise dos fatos, nunca poderá ser substituída. Mas temos visto que a modernização pode trazer celeridade e eficiência a muitas dimensões do trabalho de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Assim, nossa preocupação é trazer para o cotidiano desses profissionais tudo o que pode dinamizar o cumprimento das tarefas e da nossa missão fundamental de entregar a Justiça”, afirmou.

Também estiveram presentes, pelo TJMG, o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o superintendente de Tecnologia da Informação (TI) e presidente do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, desembargador André Leite Praça; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra; a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases, Luciana de Oliveira Torres; e o juiz do Juizado Especial da Comarca de Betim e membro do Grupo Operacional de Inteligência do TJMG, Rafael Niepce Verona Pimentel.

Compareceram ainda servidores da Superintendência Judiciária, da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), dos Centros de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Ceinjur), de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e Demais Sistemas Eletrônicos de 2ª Instância (Cesupe) e do Núcleo de Gestão da Inovação (Nugin).

Projetos

O TJMG apresentou, no circuito de boas práticas realizado nos dias 16 e 17, os projetos “ApoIA”, desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e a Biblioteca de Prompt Jurídico (BPJ). As ferramentas utilizam Inteligência Artificial para facilitar as rotinas dos profissionais do Judiciário e suas equipes. O ApoIA, apresentado no evento pelo juiz Rafael Niepce Pimentel, resume o conteúdo de processos, elabora ementas, revisa textos, gera relatório de acervo de unidades, compara prompts (instrução ou comando fornecido por um usuário a uma ferramenta tecnológica, a fim de que ela execute uma tarefa) e elabora benchmarks de LLMS, que são estruturas padronizadas para avaliar o desempenho de grandes modelos de linguagem (large language models - LLMs).

A juíza Luciana de Oliveira Torres mostrou a Biblioteca de Prompt Jurídico (BPJ), um banco de dados voltado exclusivamente ao Poder Judiciário, reunindo prompts criados por juízes, assessores e equipe de gabinete. Esses prompts foram testados em processos reais e apresentaram resultados eficazes antes de serem inseridos na plataforma. A ferramenta conta com um sistema de busca eficiente que permite localizar prompts de maneira rápida e precisa, utilizando cinco filtros principais: palavra-chave, tipos de processo, classe processual, provimento e área do Direito. Esses filtros seguem as classificações adotadas no Processo Judicial eletrônico (PJe), garantindo maior familiaridade e praticidade para os usuários. A interface é intuitiva e permite que o prompt selecionado seja copiado com apenas um clique. Além disso, a BPJ integra uma GPT Store, que agrega modelos úteis à atividade jurisdicional desenvolvidos por desembargadores, juízes e assessores.

Troca de experiências

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, destacou os benefícios das interações múltiplas proporcionadas pelo evento. "É com grande satisfação que participei desse Congresso, que promoveu debates sobre a aplicação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário, inclusive quanto aos desafios éticos que esse uso envolve. A troca de experiências com outros tribunais do País foi, sem dúvida, enriquecedora para fortalecer nossa busca por soluções tecnológicas que promovam eficiência, transparência e acessibilidade, sempre alinhadas aos princípios éticos que regem nossa atuação na resolução de conflitos e pacificação social", disse.

Para o superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça, o evento foi uma oportunidade de se atualizar sobre as mais recentes descobertas e novidades na área, mostrar os projetos que vêm sendo construídos no TJMG, testar as propostas em elaboração e conhecer iniciativas semelhantes para trocar ideias, aprimorar ferramentas e avançar mais rapidamente. “Os diversos segmentos da Justiça compartilham realidades comuns, mas também desafios específicos e singularidades. O Congresso permitiu que fossem discutidas potencialidades e eventuais deficiências das ferramentas, possibilidades de incorporação de melhorias já desenvolvidas por outras instituições. Além disso, foi uma chance para iniciar tratativas para colaborações futuras", afirmou 

Oportunidade

O diretor executivo da Dirfor em substituição, Mateus Cançado Assis, avaliou a experiência como enriquecedora em vários aspectos: "O Congresso foi uma oportunidade para o nivelamento do uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e os desafios inerentes a isso, como, por exemplo, a necessidade de se ter uma fonte de dados saneada para que as soluções de IA sejam treinadas com dados confiáveis; o estabelecimento de diretrizes para garantir que o conteúdo gerado por essas soluções seja livre de preconceitos e respeite a ética e os valores da instituição", disse. 

Outros pontos ressaltados pelo servidor foram a necessidade de envolvimento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores para a elaboração e o refinamento de prompts; a definição clara dos problemas que se deseja resolver com a Inteligência Artificial e a reflexão sobre a IA do ponto de vista estratégico para cada situalção; a busca pelo nivelamento do conhecimento sobre conceitos gerais de IA, sobre o uso responsável dessa tecnologia e o compartilhamento de casos de sucesso em que ela realmente trouxe ganho de produtividade ao trabalho; e a preocupação com questões gerais de segurança, proteção de dados e custos.

"Foi uma oportunidade muito valiosa para conhecer as iniciativas de IA em andamento nos diversos órgãos do Poder Judiciário. Várias delas já em produção e gerando ganhos significativos para as instituições de Justiça", disse.

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