Em torno de 400 participantes se reuniram no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta segunda-feira (24/3), para a abertura do Congresso "Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário". O evento é realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e traz para o debate magistrados das cortes superiores, de tribunais e escolas judiciais brasileiras, especialistas estrangeiros e outras autoridades de renome. As atividades se estendem até 26/3.
Participaram da mesa de abertura: o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que proferiu a conferência magna "As novas tecnologias e o futuro do mundo jurídico"; o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln; o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o coordenador do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMG e superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça; o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; e o coordenador da Superintendência de Tecnologia e Informação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotor de Justiça Daniel Ardisson, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
No evento, foi exibido um vídeo institucional da Ejef e outro elaborado com o auxílio de IA pela juíza Luciana de Oliveira Torres, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases e estudiosa do tema. Em seguida, o Quinteto de Cordas e Percussão do Programa de Formação Continuada Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG executou o Hino Nacional.
A programação prevê palestras, exposição de pôsteres e iniciativas acadêmicas relacionadas ao tema e painéis sobre o papel das Escolas Judiciais em tempos de novas tecnologias, cibersegurança, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulação e governança da IA generativa no Poder Judiciário, ética no uso das ferramentas de Inteligência Artificial e evoluções tecnológicas na Justiça Criminal. A conferência de encerramento, "Inteligência artificial no direito e o impacto nos Tribunais", será proferida pelo ministro Afrânio Vilela (STJ) no dia 26/3.
Palestra inaugural
O presidente Corrêa Junior, em sua exposição, abordou a velocidade das mudanças tecnológicas, em especial no Poder Judiciário, e os ganhos que o emprego de soluções informatizadas representou na rotina de magistrados e suas equipes. Ele falou, ainda, da ansiedade dos colegas pelas novidades que surgem no mercado e são divulgadas como promissoras, que, segundo ele, é compartilhada pelos gestores, que desejam melhorar as condições de trabalho e a prestação jurisdicional.
O desembargador Corrêa Junior enfatizou que, como administrador, sempre contou com o assessoramento da área técnica para buscar inovações. Tendo atuado como diretor do Foro da Capital, juiz auxiliar da Corregedoria, superintendente administrativo no biênio 2014-2016, corregedor e atualmente presidente, ele ressaltou o potencial da tecnologia para dinamizar os trabalhos. "Não sou técnico na matéria, não sou daqueles magistrados que fazem programação. Contudo, em nosso Tribunal, isso é uma realidade", salientou, rememorando experiências de contemporâneos no desenvolvimento de sistemas auxiliares antes mesmo das primeiras ferramentas informatizadas adotadas pelo Judiciário estadual mineiro.
O presidente discorreu sobre os processos em papel, costurados e escritos a mão, as várias máquinas de datilografia e os sistemas utilizados no Tribunal, do Siscom ao Projudi, passando pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e chegando ao eproc, que passará a ser o padrão do TJMG. Ele falou, ainda, da convivência, nas comarcas de Minas, de gerações menos habituadas a esses instrumentos e de magistrados habituados aos recursos tecnológicos. "O avanço alcançado nas últimas décadas foi o mais rápido da história da humanidade. Alguns teóricos do tema já dizem que a revolução tecnológica suplanta todas as demais, seja a descoberta do fogo, as grandes navegações, o motor a vapor", disse.
"Nós vivenciamos a implantação de sistemas de acompanhamento de processo. Posteriormente, vieram os processos eletrônicos. O eproc foi uma decisão difícil, mas muito amadurecida, da administração. O TRF6 nos informou que a mudança foi auspiciosa e a qualidade da prestação do institucional melhorou sensivelmente. Teremos não apenas um processo físico que tramita eletronicamente, mas um processo eletrônico automatizado", ponderou.
O desembargador Corrêa Junior defendeu que, na incorporação de ferramentas informatizadas, é vital investir não só no desenvolvimento da solução tecnológica, mas em sua sustentação e manutenção. Nesse ponto, as decisões da gestão devem ser prudentes. "Deve haver uma efetiva gestão, porque, sem isso, podemos despender meios materiais, humanos e financeiros e não chegar à prestação jurisdicional de qualidade, que nós temos obrigação de entregar ao cidadão", argumentou.
O presidente salientou que os esforços dos mais de 80 tribunais do País devem ser coordenados, para que se viabilizem com mais rapidez sistemas e soluções operacionais, e não apenas projetos ou protótipos. Segundo ele, isso representa economia e eficiência, um aproveitamento superior da força de trabalho, das potencialidades intelectuais dos profissionais envolvidos e a contratação de serviços de forma segura e sustentável, e poderá promover a qualificação do Judiciário como um todo. Nesse contexto, é importante a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como órgão de controle externo, e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), cuja Vice-Presidência de Inovação e Tecnologia está a cargo do desembargador Corrêa Junior.
“Ante mudanças rápidas, sem comparação histórica, cabe ao gestor administrar a ansiedade pela obtenção dessas soluções tecnológicas que facilitam o nosso trabalho e que modificam realmente a nossa forma de trabalhar. Devemos nos preocupar com a forma de aquisição dessas soluções e com os requisitos de segurança dessa ferramenta. A proposta que apresento é que as áreas de Tecnologia da Informação trabalhem conjuntamente, com uma colaboração de um ou mais tribunais para que eles estejam desenvolvidos em parceria e que eles cheguem a uma finalidade que atenda à prestação jurisdicional, sem a pulverização de ideias. É preciso haver a integração dos tribunais, um somatório de forças”, concluiu.
Desafio educacional
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Versiani Penna, desejou a todos um Congresso muito produtivo: "Esse evento reuniu muitas pessoas altamente capacitadas, líderes do setor e também aqueles apaixonados pela transformação digital, que já está a moldar o nosso presente e, sem dúvida, transformará o nosso futuro. Ao longo desse Congresso, seremos desafiados a pensar em como podemos construir um ambiente de aprendizado contínuo, onde a educação se torne uma prioridade e um compromisso constante."
Segundo ele, numa era em que a tecnologia avança em um ritmo sem precedentes, a Inteligência Artificial, o Big Data e as novas ferramentas digitais não são mais apenas tendências, mas se tornaram essenciais em diversos setores, incluindo o Judiciário. "A adoção dessas inovações promete aumentar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema judicial. No entanto, um aspecto fundamental nessa transformação é a necessidade de ações educativas. A tecnologia pode ser um poderoso aliado, mas só terá o impacto desejado se todos os seus operadores – juízes, servidores, advogados, cidadãos – estiverem bem preparados e informados sobre como utilizá-las de maneira ética e eficaz", pontuou.
O 2º vice-presidente ressaltou a responsabilidade das escolas judiciais: "A Ejef detém a credibilidade e competências necessárias para construir e difundir um programa de capacitação adequada às inovações tecnológicas que se multiplicam no nosso Sistema Judicial. Sua atuação é fundamental para uma formação contínua de magistrados e servidores que esteja em sintonia com as demandas da modernidade, para garantir que o nosso Judiciário cumpra suas obrigações com a qualidade de seus serviços e em benefício de todas as pessoas que dele necessitam."
De acordo com o desembargador Versiani Penna, a educação tecnológica no Judiciário é imprescindível. "Precisamos assegurar que todos os profissionais do Direito compreendam não apenas as ferramentas à sua disposição, mas também as implicações legais e éticas que seu uso acarreta. A capacitação deve abranger o conhecimento técnico, mas também o desenvolvimento de uma consciência crítica sobre as limitações e os riscos associados à aplicação da Inteligência Artificial e de outras inovações. Além disso, devemos promover um diálogo aberto entre os diversos atores do sistema judiciário e as empresas de tecnologia. É fundamental que as soluções desenvolvidas atendam às necessidades reais do setor, respeitando suas especificidades e demandas. Dessa forma, podemos assegurar que as inovações sejam implementadas de modo a proteger os direitos e garantias dos cidadãos e a integridade do Sistema Judiciário”, disse.
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Presenças
Também estiveram presentes: o superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; o vice-presidente da Escola Nacional de Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Caetano Levi Lopes; o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); o juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Felipe Soares Damous; o advogado-geral adjunto de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar, representando o advogado-geral, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Breno Azevedo de Carvalho, coordenador da Gestão da Informação da PCMG; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), Paulo José Rezende Borges; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Marcelo Paulo Salgado; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo Véras; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; os juízes auxiliares da Corregedoria João Luiz Nascimento de Oliveira e Soraya Hassan Baz Láuar; o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Iácones Batista Vargas; o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged) do TJMG, Thiago Israel Simões Doro Ferreira; além de magistrados, servidores, colaboradores, pesquisadores, universitários, membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), advogados, autoridades civis e militares.
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