A Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2022-2024, honrando o compromisso de posse e exercício, completa os primeiros 30 dias de gestão seguindo rigorosamente o que determina a Constituição da República, a Constituição do Estado de Minas Gerais, as leis e o Regimento Interno do TJMG.
Durante este período, agendas importantes foram cumpridas; projetos idealizados, ações executadas e metas traçadas dentro de um apurado rigor com a qualidade da prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficiente.
O Programa Justiça Eficiente 5,0 (Projef 5.0), em pleno vigor, norteia todas as realizações desejadas e necessárias, para o aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária, seguindo os princípios e diretrizes da missão, visão e valores do Planejamento Estratégico do TJMG.
A iniciativa estabelece as linhas mestras para a gestão em diversas áreas e tem, basicamente, dois eixos: o primeiro consiste no investimento na aceleração da eficiência tecnológica, na modernização da Organização e Divisão Judiciárias e na Governança Estratégica de Unidades Judiciárias; o segundo diz respeito a políticas que façam o TJMG se aproximar ainda mais da sociedade, com um olhar voltado às pessoas mais humildes.
O presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que “por um lado, está sendo lançado um olhar especial sobre a tecnologia, que é fundamental. Vamos criar também um braço mais social, porque eu acho que o Judiciário precisa não só prestar jurisdição, que é sua função primordial e essencial, mas também ter um olhar voltado aos hipossuficientes, os quais precisamos focar na nossa gestão".
Ele também manteve uma série de encontros com autoridades mineiras, nos quais recebeu votos de sucesso na gestão e tratou de temas institucionais de grande relevância. Entre as visitantes, estiveram o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o vice-governador Paulo Brant e parlamentares estaduais e federais do estado.
Confira um resumo das notícias publicadas no portal do TJMG no primeiro mês da gestão:
A posse
O desembargador José Arthur Filho tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o biênio 2022-2024, junto com os demais integrantes da Alta Direção,no dia 1º de julho em solenidade no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.
Foram empossados, além do presidente, o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch; a 3º vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias.
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Repercussão
Autoridades repercutiram a posse da Alta Direção do TJMG. Representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo desejaram sucesso ao presidente José Arthur Filho e aos demais empossados.
A solenidade de posse da Alta Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2022-2024, realizada no Palácio das Artes, nesta sexta-feira (1º/7), reuniu dezenas de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, políticos, dirigentes empresariais, representantes da sociedade civil, servidores, colaboradores, familiares dos empossados e demais convidados.
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Primeira sessão do órgão Especial – biênio 2022-2024
O novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, conduziu, no dia 4/7, a primeira sessão do Órgão Especial. Na sessão, entraram em exercício os novos integrantes do Órgão Especial: o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira, Júlio César Lorens, Wanderley Salgado, Marco Aurélio Ferenzini, Carlos Henrique Perpétuo Braga, Fernando Lins, Adriano Mesquita e a desembargadora Beatriz Caires.
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Posse juízes convocados
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, empossou no dia 4/7 os juízes que substituem os desembargadores que ocupam cargos na Alta Direção do TJMG para o biênio 2022-2024
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Lançamento Projef 5.0
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, assinou no dia 4/7, com os demais dirigentes do TJMG para o biênio 2022-2024, a Portaria Conjunta 1.373, que institui o novo Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0). O programa estabelece as linhas mestras para impulsionar o Poder Judiciário estadual mineiro em diversas áreas.
O Projef 5.0 tem três eixos: o Programa de Aceleração da Eficiência Tecnológica, o Programa de Modernização da Organização e Divisão Judiciárias e o Programa Estadual de Governança Estratégica de Unidades Judiciárias, além de objetivos voltados para a virtualização, a modernização e a qualificação dos processos de trabalho, ações de formação e capacitação, o fomento à inovação e ao voluntariado e a promoção dos métodos autocompositivos, entre outros.
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VEP destina R$ 2,7 milhões em verbas pecuniárias
Foram abertas as inscrições para a seleção pública de projetos de entidades, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que poderão ser beneficiadas com recursos financeiros originados do pagamento de prestações pecuniárias estabelecidas em processos da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte. O valor total a ser destinado é de R$ 2,7 milhões.
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Encontros dos chefes do Executivo e Judiciário
No o primeiro encontro dos chefes dos dois Poderes após a posse do desembargador José Arthur Filho se reuniu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Também participaram da reunião o secretário-geral de Minas Gerais, Marcel Beghini; a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto; o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa; e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
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Coronel Gilmar Luciano Santos assume a Coordenação PM do TJMG
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, recebeu, no dia 6/7, a visita do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Rodrigues.
O comandante estava acompanhado do coronel Gilmar Luciano Santos, que assumiu a chefia da Coordenação Polícia Militar (COAPM) do TJMG, em substituição ao coronel Marcos Antônio Dias, e também do tenente-coronel Didier Ribeiro Sampaio, que atua no TJMG. O coronel PM Gilmar Luciano ocupava o cargo de diretor de comunicação organizacional da corporação.
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Projeto Pontualidade e Núcleo de Justiça 4.0
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, se reuniu, no dia 6/7, com a juíza auxiliar da Presidência Marcela Maria Pereira Amaral Novais, responsável pela Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), e os novos juízes que integram o Projeto Pontualidade e o Núcleo ded Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária: Gustavo Câmara Corte Real, Ronaldo Souza Borges, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira e Daniel César Boaventura.
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Automatização de processos de gestão de pessoal
Buscar cada vez mais automatizar os processos dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no setor de recursos humanos. Esta foi a principal meta definida em reunião entre o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago, responsável pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) no biênio 2022-2024. O encontro ocorreu no dia 6/7 quando foram definidas várias diretrizes para os próximos dois anos.
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Central de Precatórios
A digitalização e informatização de todos os processos de precatórios de Minas Gerais é a principal meta junto à Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec). O juiz Christian Garrido Higuchi, titular da Central, se reuniu pela primeira vez com o presidente José Arthur Filho, no dia 6/7, para apresentar um panorama do setor.
A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) integra a Superintendência de Precatórios do TJMG e é responsável pelo lançamento de editais com as regras para os credores que pretendem obter um acordo através da conciliação.
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Gestão de bens, serviços e patrimônio
Um dos primeiros passos da Diretoria Executiva de Gestão de Bens, Serviços e Patrimônios (Dirsep) do TJMG do biênio 2022-2024, é a contratação de uma consultoria externa para avaliar a atual estrutura.
A ideia surgiu durante a primeira reunião do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, no dia 6/7, com o juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior, responsável pela Dirsep.
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Área de Informática
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Rodrigo Martins Faria, responsável pela Diretoria Executiva de Informática da Corte mineira, se reuniu com o presidente José Arthur Filho para definir as principais metas da gestão. O encontro ocorreu no dia 6/7.
Uma das principais metas é entregar às 298 comarcas mineiras um Processo Digital eletrônico (PJe) cada vez mais robusto e confiável.
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Segurança Institucional e Obras
O juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Eduardo Reis, se reuniu, no dia 6/7, com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho.
Ele ressaltou que iniciou a gestão realizando constantes reuniões com equipes de trabalho para atualizar a situação da área.
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Alinhamento de estratégias de TI
O superintendente de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, reuniu-se, no dia 7/7 com o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria, coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor/TJMG), e gestores da área, para alinhar estratégias para o biênio 2022/2024.
Foi o primeiro passo para o cumprimento de metas estabelecidas no Programa Justiça Eficiente, o Projef 5.0.
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Centro de facilitação documental
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, e a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, reuniram-se, no dia 7/7, com representantes de diversas instituições para discutir o projeto de um centro de facilitação documental para a população de rua, grupo que enfrenta dificuldades para exercer a cidadania, com baixo acesso à Justiça e aos equipamentos sociais.
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Mutirão
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, recebeu, no dia 7/7, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias. No encontro, o presidente do TJMG anunciou a realização de um grande mutirão para julgar processos ligados à Defensoria Pública Geral e paralisados há mais de 100 dias.
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Feira Solidária
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu no dia 11/7, no 1º andar do Edifício-Sede, mais uma edição da feira Cidadania Solidária, realizada mensalmente em unidades da Justiça mineira, na capital. Resultado de parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a feira faz parte do projeto de iniciativa pública Economia Solidária, que apoia pequenos produtores.
No restante da semana, a feira foi realizada no Fórum Lafayette, no Anexo I do TJMG, no Jesp Francisco Sales e na unidade da Avenida Raja Gabaglia.
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Conselho da Magistratura
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, empossou, no dia 11/7, os novos membros do Conselho da Magistratura para o biênio 2022/2024.
Foram empossados no Conselho da Magistratura, além do presidente José Arthur Filho, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch; a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; e os desembargadores eleitos Paulo Calmon Nogueira da Gama, Ronaldo Claret de Moraes, Valéria Rodrigues Queiroz e Dirceu Baroni. Também faz parte do Conselho da Magistratura o desembargador José Mauro Catta Preta, que não participou da primeira sessão.
Integraram ainda a primeira sessão do Conselho os desembargadores convocados Eduardo Machado, Peixoto Henriques, Octávio Augusto de Nigris Boccalini e Vicente Oliveira Silva e Ramon Tácio. Eles faziam parte do Conselho anterior e foram convocados em razão de processos pendentes, relacionados à gestão passada.
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Reunião TJMG, ALMG e TCE-MG
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, recebeu, no dia 12/7, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres. No encontro, foram tratados temas de interesse do Estado de Minas Gerais e a relação institucional entre os poderes.
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Reunião com Amagis
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, recebeu, no dia 12/7, a visita do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e demais integrantes da direção da entidade.
No encontro, onde foram discutidos assuntos da magistratura mineira, a comitiva saudou a Presidência do TJMG para o biênio 2022-2024, desejando-lhe uma exitosa gestão.
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Reunião com OAB-MG
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, recebeu, no dia 12/7, a visita de cortesia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo, no primeiro encontro após a posse, da nova gestão do TJMG para o biênio 2022-2024. Um dos assuntos tratados no encontro foi a utilização de espaços dos fóruns pela OAB. O presidente José Arthur Filho, reafirmou a importância de um ambiente harmônico entre as instituições.
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Concerto Pop
A variedade rítmica e poética das composições do multiartista Carlinhos Brown, a delicadeza das vozes de crianças e adolescentes e a beleza do som que emana da harmonia de um conjunto de instrumentos musicais encantaram os expectadores do 1º Concerto Pop da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Coinj/TJMG). O evento foi exibido em 13/7, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos.
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Novos ouvidor e ouvidor adjunto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elegeu no dia 13/7, por aclamação, em sessão no Órgão Especial, conduzida pelo presidente José Arthur Filho, o novo ouvidor, desembargador Cássio Salomé, e o ouvidor adjunto, desembargador Anacleto Rodrigues.
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Reunião com Dirsep e Dirfin
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, se reuniu no dia 13/7 com os dirigentes da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep) e da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin).
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Reunião com Dengep
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, se reuniu no dia 13/7, com a Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial do TJMG. Durante a reunião, foram apresentadas informações detalhadas sobre os fóruns que estão em obras em diversas comarcas mineiras e que serão inaugurados nesta gestão.
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Reunião com vice-governador
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, se reuniu, no dia 14/7, com o vice-governador do Estado, Paulo Brant. O encontro ocorreu no gabinete do vice-governador, no Edifício-Sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Eles trataram de assuntos de interesse dos Poderes Judiciário e Executivo.
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Novas parcerias com BDMG
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, teve encontro, no dia 14/7 com o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marcelo Bonfim, para tratar de novas parcerias entre as duas instituições. O encontro ocorreu na Presidência do BDMG, na capital.
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Encontro com ex-presidente
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, recebeu, no dia 14/7 a visita de cortesia do desembargador e ex-presidente do TJMG Pedro Bitencourt.
O desembargador Pedro Bitencourt disse que o objetivo do encontro foi desejar pessoalmente ao presidente José Arthur Filho uma boa gestão no biênio 2022-2024.
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Encontro TRE-MG
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, no dia 15/7, a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Maurício Torres Soares, para tratar de futuras parcerias com a Corte Eleitoral e, principalmente, para discutir sobre as próximas eleições. Também participou do encontro o vice-presidente e corregedor do TRE-MG, desembargador Octavio de Nigris Boccalini.
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Encontro TJMMG
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, no dia 15/7, a visita de cortesia do presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho, e do corregedor da Justiça Militar, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos. Durante o encontro foi reforçada a união e a parceria entre as duas instituições
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150 anos da comarca de Patrocínio
O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representou, no dia 15/7, o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na solenidade de comemoração aos 150 anos de criação da Comarca de Patrocínio. O evento foi realizado no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Juscelino Kubitscheck de Oliveira e reuniu a comunidade local, autoridades, magistrados, profissionais do direito, servidores e colaboradores do Judiciário.
Durante a solenidade, houve homenagens, descerramento de placa alusiva ao aniversário, programação cultural e inauguração de galeria de retratos dos juízes diretores do Foro.
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Doação à Casa da Mulher Mineira
A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, entregou, no dia 15/7, 200 peças íntimas à delegada Karine Tassara Bortolani Fernandes, titular da Casa da Mulher Mineira, na capital. As peças íntimas farão parte de um bazar gratuito que fica disponível, no local, para as atendidas.
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150 anos de história
A Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), responsável pela preservação e difusão da história da magistratura no estado, comemorou no dia 15/7 150 anos de criação das comarcas de Conselheiro Lafaiete (Alto Paraopeba), Patrocínio (Triângulo Mineiro), Itapecerica (Centro Oeste Mineiro), Itajubá (Sul de Minas), Leopoldina (Zona da Mata) e Januária (Médio São Francisco).
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Homenagem Dia de Minas
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi homenageado, no dia 16/7, em Mariana, com a Medalha Comemorativa do Dia do Estado de Minas Gerais, honraria outorgada pela Prefeitura Municipal da cidade histórica. Ele também atuou como orador oficial do evento.
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Inspeção de rotina do CNJ
O TJMG recebeu entre no período de 18/7 a 22/7 inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo foi verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Judiciário mineiro.
O conselheiro do CNJ Sidney Pessoa Madruga, procurador regional da República da 2ª Região, observou que o objetivo da inspeção, de caráter ordinário, fou conhecer o andamento dos trabalhos do TJMG, registrar as boas práticas e, caso necessário, propor recomendações que contribuam para uma prestação jurisdicional de excelência, eficiente e célere.
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Visita do ministro Augusto Nardes
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, no dia 18/7, a visita de cortesia do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. Durante o encontro, eles conversaram sobre temas relativos às instituições.
O ministro Augusto Nardes desejou uma gestão exitosa ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Juiz convocado entra em exercício
O juiz Richardson Xavier Brant entrou em exercício na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 18/7. O ato que oficializou o início da atuação do magistrado na 2ª Instância foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
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Novo juiz para 1ª Câmara Cível
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, no dia 20/7, o termo de entrada em exercício do juiz convocado Joemilson Donizetti Lopes na 1ª Câmara Cível do TJMG, na vaga do desembargador José Washington Ferreira da Silva, que se aposentou. O magistrado já atuava como juiz convocado desde novembro do ano passado, substituindo, na 15ª Câmara Civil, o desembargador Tiago Pinto.
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Governança orçamentária e financeira
O TJMG alcançou desempenho acima da média nacional em três dos quatro eixos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes à ação coordenada de auditoria em governança orçamentária e financeira, planejamento, gerenciamento, execução e gestão contábil.
Após apresentação dos dados, o presidente José Arthur Filho disse que os índices alcançados, acima da média nacional, confirmam que o TJMG vem realizando um trabalho de excelência nas áreas auditadas (Crédito: Mirna de Moura/TJMG)O TJMG obteve desempenho de 100% no Eixo 1 – Controles de Execução Orçamentária -, bem acima da média nacional registrada em 79,89%. No Eixo 3 – Responsabilidade Institucional - e Eixo 4 – Alinhamento Estratégico -, o TJMG também superou o índice nacional. Já no Eixo 2 – Transparência - , o resultado foi congruente com a média registrada entre os tribunais do país.
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Quatro anos da LGPD
A Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAI-Lab) do TJMG , em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), apresentou, no dia 20/7, palestra virtual sobre os Quatro Anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A palestra contou com a participação das especialistas em LGPD Camila de Oliveira, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Daniela Avellar, também da OAB-MG, e Isadora Formenton Vargas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O evento foi mediado pelo gestor do Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal do TJMG, Giovanni Vilaça, que também abriu os trabalhos.
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Desdobramento do Planejamento Estratégico
O TJMG iniciou a expansão do desdobramento do planejamento estratégico para todos os cartórios da 2ª instância. Após participarem de oficinas de treinamento, 31 unidades judiciárias diagnosticaram sua situação e estabeleceram metas para serem cumpridas no prazo de até um ano. O material resultante desse trabalho foi enviado para a Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), que efetuará a análise necessária, a fim de providenciar as orientações técnicas pertinentes.
O Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE) tem como objetivo profissionalizar, desburocratizar e simplificar a gestão judiciária, elevando a qualidade da prestação jurisdicional.
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Subcomitê Sudeste debate Metas Nacionais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, na condição de órgão coordenador do Subcomitê Sudeste da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, reunião virtual, no dia 22/7, com os representantes dos tribunais de justiça de São Paulo e Rio de Janeiro.
Os objetivos da reunião foram: 1) analisar os resultados das Metas Nacionais 3 e 9 do Poder Judiciário, referentes, respectivamente, à conciliação e à inovação no Poder Judiciário; 2) Discutir os resultados dos processos participativos para a formulação das Metas Nacionais 3 e 9 para 2023; 3) apresentar propostas e sugestões para formulação das Metas Nacionais 3 e 9 para 2023.
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Visita CNI
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu no dia 25/7, a visita de cortesia do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, que estava acompanhado do deputado estadual Betinho Pinto Coelho.
Segundo o presidente da CNI, as indústrias brasileiras são grandes usuárias do Poder Judiciário e muitas delas convivem com dificuldades, principalmente com a insegurança jurídica na área tributária.
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Mediação Cejusc
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, acolheu, no 25/7, parcialmente e de forma provisória, pedido de reconsideração formulado pela Taquaril Mineração S/A (Tamisa) da decisão desta Presidência que suspendeu a execução da liminar que impediu o tombamento provisório da Serra do Curral.
A decisão do presidente do TJMG vale até que sejam finalizadas as tratativas para realização, o mais breve possível, de audiências de conciliação e mediação entre as partes, no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc).
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Reunião com dirigentes dos sindicados
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral, conduziu, no dia 26/7, reunião com dirigentes do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG) e do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig). Também participaram do encontro o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor de Governança Institucional, Renato Cardoso.
Essa foi a primeira reunião da gestão do TJMG para o biênio 2022-2024 com integrantes dos sindicatos dos servidores, realizada por determinação do presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
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Juízes de comarcas do interior
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, no dia 27/07, o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Mantena, David Miranda Barroso; o juiz da 2ª vara da Comarca de Araçuaí, Jorge Arbex Bueno; e o diretor do foro da Comarca de Águas Formosas, juiz Matheus Moura Matias. O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Luís Dresch, participou do encontro.
Os magistrados apresentaram ao presidente José Arthur Filho e ao 2º vice-presidente Renato Dresch projetos de integridade e de eficiência da administração, nas áreas de gestão de pessoas, processos e conhecimento.
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Diretrizes para proposta orçamentária 2023
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu, no dia 27/7, com o diretor da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), Eduardo Codo, e com o diretor da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Rezende, além do chefe de Gabinete da Presidência, Adriano da Silva Ribeiro. A reunião foi para tratar sobre a proposta orçamentária do TJMG para 2023.
O presidente José Arthur Filho estabeleceu diretrizes e premissas para concepção da proposta orçamentária 2023, que será encaminhada ao Poder Executivo após aprovação do Órgão Especial do TJMG.
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Medalha Alferes Tiradentes
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, recebeu, no dia 28/7, a Medalha Alferes Tiradentes 2022, a mais alta comenda da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, também foi agraciada.
A entrega da Medalha Alferes Tiradentes foi feita pelo comandante geral da PMMG, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, e realizada no Gabinete da Presidência do TJMG. O chefe da Coordenação Polícia Militar (COAPM) do TJMG, coronel Gilmar Luciano Santos, participou do evento.
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Sentenças judiciais
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, se reuniu, no dia 28/7, com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Marcelo Rodrigues Fioravante; com o presidente do Instituto de Protesto – MG (IEPTB), Leandro Gabriel Moura Teixeira; e com os diretores do IEPTB, Paulo Ricardo Grissi e Bruno Gonçalves Fonte Boa. Segundo o presidente José Arthur Filho, o protesto de sentenças judiciais de forma simplificada é uma reivindicação antiga dos tabeliães de protesto do Estado.
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Acordo homologado
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou negociação para possibilitar a regularização de repasses superiores a R$ 85,3 milhões relativos ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo.
O acordo de conciliação extraprocessual envolveu o Estado de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Fazenda (SEF), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), o Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM).
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JPe ganha nova funcionalidade
Uma melhoria do sistema JPe (Processo eletrônico da 2ª Instância), utilizado para os feitos eletrônicos da 2ª Instância, vai trazer mais agilidade na tramitação dos recursos que chegam ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para cadastramento. Por meio de inteligência artificial, a própria ferramenta vai identificar os possíveis assuntos relacionados, incorporando tarefa que antes era manual e individualizada.
De acordo com a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, a medida faz parte de uma série de aprimoramentos que vêm sendo feitos, continuamente, nos vários sistemas judiciais de segundo grau em uso no TJMG.
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Editais de acordos em precatórios
A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do TJMG publicou 40 editais para antecipação de pagamentos a credores mediante deságio. O anúncio ocorreu logo após o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Carvalho Pereira Filho, receber informações do setor de precatórios sobre as atividades desenvolvidas, projetos para aperfeiçoamento dos serviços, bem como da regularidade pelo Tribunal quanto a cobrança do Estado e Municípios de suas respectivas dívidas judiciais.
A previsão total de recursos destes 40 editais de acordos é de R$ 338.203.115,43. Com o deságio e com a divulgação por parte dos municípios envolvidos, a economia poderá ser superior a R$ 135 milhões.
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Cidadão honorário
O superintendente de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Ramon Tácio de Oliveira, recebeu, no dia 29/7, o título de Cidadão Honorário de Curvelo, município situado a 170 km de Belo Horizonte. A honraria foi concedida durante solenidade realizada na Câmara Municipal de Curvelo.
O superintendente de Relacionamento com a Sociedade do TJMG, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento. O chefe da assessoria Jurídica da Presidência do TJMG, Maurício de Jesus Ribeiro Souza, também esteve presente.
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Diretoria de Comunicação Institucional – DircomTribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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