O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 30/06/2017, o acórdão de mérito do Recurso Especial nº 1.131.360/RS, que representa a controvérsia repetitiva descrita no Tema 369 nos seguintes termos: "Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais".
Tema 369 - STJ
Situação do Tema: Acórdão de mérito publicado.
Questão submetida a julgamento: Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Tese firmada: A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
REsp 1131360 / RJ
Tribunal de Origem: TRF4
Data de Afetação: 05/03/2010
Data Julgamento Mérito: 03/05/2017
Data de publicação de acórdão: 30/06/2017