O Superior Tribunal de Justiça alterou situação do Tema 369 - STJ para sobrestado “em razão da decisão proferida pelo relator do Tema 1016 do STF (RE 1141156, decisão publicada no DJe de 12/3/2019)”. Este tema possui como paradigma o Recurso Especial nº 1.131.360/RJ, cujo acórdão de mérito foi publicado, em 30/06/2017, com a seguinte tese firmada: “a correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários".
Tema 369 - STJ
Situação do tema: Sobrestado.
Questão submetida a julgamento: Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Tese firmada: A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
Anotações Nugep: Situação do tema alterada para sobrestado, em razão da decisão proferida pelo relator do Tema 1016 do STF (RE 1141156, decisão publicada no DJe de 12/3/2019).
Repercussão Geral: Tema 1016/STF - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
Processo STF: RE 1141156 - Concluso ao relator
REsp 1131360 / RJ
Tribunal de origem: TRF2
Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Data de afetação: 05/03/2010
Data julgamento mérito: 03/05/2017
Data de publicação de acórdão: 30/06/2017