O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 08/06/2021, os Recursos Especiais 1891498/SP e 1894504/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1095, com a seguinte questão submetida a julgamento: “definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia".
Tema 1095 - STJ
Situação do tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Definição da tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/5/2021 e finalizada em 18/5/2021 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 199/STJ.
Informações Complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. (Acórdão publicado no DJe de 8/6/2021).
REsp 1891498/SP
Relator: Min. Marco Buzzi
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 08/06/2021
REsp 1894504/SP
Relator: Min. Marco Buzzi
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 08/06/2021