O Supremo Tribunal Federal julgou, em 15/05/2020, o mérito da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 968414 do respectivo tema 996 em que se discute “à luz dos arts. 5º, inc. XXXVI, e 201, § 4º, da Constituição da República, a possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios”.
Embora ainda não tenha ocorrido a publicação do acórdão de mérito, o Supremo Tribunal Federal divulgou, nos andamentos do Leading Case RE 968414, o resultado do julgamento com a tese na seguinte redação: “não encontra amparo no Texto Constitucional revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo".

Tema 996 - STF
Situação do tema: Mérito Julgado
Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, inc. XXXVI, e 201, § 4º, da Constituição da República, a possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.
Tese firmada: Não encontra amparo no Texto Constitucional revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo. (Publicação do acórdão de mérito pendente) 

Leading Case: RE 968414
Relator: Min. Marco Aurélio
Data de reconhecimento da existência de repercussão geral: 17/05/2018
Data do julgamento de mérito: 15/05/2020