O Superior Tribunal de Justiça desafetou, em 07/08/2017, o Recurso Especial nº 1.517.748/PR, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 928, no qual se discute: “(I) possibilidade de expedição de diploma de conclusão de curso de ensino superior ministrado pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI na modalidade semipresencial; (II) condenação das entidades envolvidas (União, Estado do Paraná e VIZIVALI) pelos danos supostamente causados em razão da demora e negativa na entrega de referido documento.”
Tema 928 – STJ
Situação do tema: Em julgamento.
Questão submetida a julgamento: Discussão quanto (I) à possibilidade de expedição de diploma de conclusão de curso de ensino superior ministrado pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI na modalidade semipresencial; bem como (II) à condenação das entidades envolvidas (União, Estado do Paraná e VIZIVALI) pelos danos supostamente causados em razão da demora e negativa na entrega de referido documento.
Anotações Nugep: Decisão de afetação (DJe de 25/05/2015): "Registre-se, por oportuno, que a controvérsia decidida no autos do REsp 1.344.771/PR, sob o rito do art. 543-C, difere da que ora se afeta, pois o julgamento de referido recurso especial se limitou à análise da competência para julgamento de demandas referentes à existência de obstáculo à obtenção do diploma após a conclusão de cursor de ensino à distância, por causa da ausência/obstáculo de credenciamento da instituição de ensino superior pelo Ministério da Educação"(Tema 584/STJ).
RESP 1.517.748/PR estava afetado à 1ª SEÇÃO.
REsp 1487139/PR
Tribunal de origem: TRF4
Data de afetação: 25/05/2015
REsp 1517748/PR
Tribunal de origem: TRF4
Data de afetação: 25/05/2015
Data de desafetação: 07/08/2017
REsp 1498719/PR
Tribunal de origem: TRF4
Data de afetação: 25/05/2015