O Superior Tribunal de Justiça julgou, em 08/08/2018, o mérito do Recurso Especial nº 1.312.736/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 955, no qual se discute a “inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista”.

Tema 955 - STJ
Situação do tema: Mérito Julgado
Questão submetida a julgamento: Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista.
Informações complementares: Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC). (Decisão de afetação publicada no DJe de 15/06/2016).

REsp 1312736/RS
Tribunal de origem: TJRS
Relator: Min. Antonio Carlos Ferreira
Data de afetação: 15/06/2016
Data de julgamento do mérito: 08/08/2018