O Supremo Tribunal Federal, em 27/02/2018, alterou a situação do Tema 185 para: “Aguarda Substituição de Paradigma”, com objetivo de analisar a possível substituição do paradigma da repercussão geral no aludido Tema, cuja questão submetida a julgamento é: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III; 150, IV; e 153, III, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, do art. 5º da Lei nº 9.779/99, que prevê a incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge”.

Tema 185 – STF
Situação do tema: Aguarda substituição de paradigma.
Questão submetida a julgamento: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III; 150, IV; e 153, III, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, do art. 5º da Lei nº 9.779/99, que prevê a incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.

Leading Case RE 596286
Data de trânsito em julgado: 27/02/2018