O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 01/03/2019, o acórdão de mérito do Recurso Especial n.º 1.525.327/PR representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 923, cuja tese foi firmada nos seguintes termos: “até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.

Tema 923 - STJ
Situação do tema: Acórdão publicado
Questão submetida a julgamento: Discute-se a necessidade ou não de suspensão das ações individuais em que se pleiteia indenização por dano moral em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no município de Adrianópolis-PR, até o julgamento das Ações Civis Públicas (5004891-93.2011.404.7000 e 2001.70.00.019188-2), em trâmite perante a Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba.
Tese firmada: Até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.
Anotações Nugep: Vide Temas 60/STJ e 589/STJ.
Repercussão Geral: Tema 675/STF - Suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.

REsp 1525327/PR
Tribunal de origem: TJPR
Relator: Min Luis Felipe Salomão
Data de afetação: 22/04/2015
Data de julgamento de mérito: 12/12/2018
Data de publicação de acórdão de mérito: 01/03/2019