O Superior Tribunal de Justiça julgou, em 11/10/2017, o Recurso Especial nº 1.411.258/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 732, no qual se discute a concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda.

Tema 732 – STJ
Situação do tema: Julgamento de Mérito.
Questão submetida a julgamento: Concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda.

REsp 1411258/RS
Tribunal de origem: TRF4
Data de afetação: 28/02/2014
Data de julgamento de mérito: 11/10/2017