Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A -IPT-32-29/04/2024 -Vara Precatória Cível -Comarca de Belo Horizonte
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PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Hasta Pública/Leilão
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos processos das Praças realizadas corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Verificar se o processo encontra-se em termos para designação de hasta pública estando presentes:
1.1. petição inicial ou documento que apresentem os dados das partes para qualificação no edital
1.2. certidão da penhora e intimação, registro da penhora na matricula se bem imóvel, avaliação, valor do débito.
1.3. procuração dos advogados das partes para intimação das mesmas;
1.4. verificar o endereço do executado pois, se for nesta comarca deverá ser recolhida verba indenizatória, exceto em caso de assistência judiciária, para intimação do mesmo, caso não tenha procurador constituído.

2. Fazer conclusão para Juiz agendar data;

3. Publicar datas agendadas, intimando os procuradores cadastrados no sistema informatizado.
Notas:
a) Em caso de pessoa jurídica verificar se o proprietário da empresa, pessoa física foi incluída no polo passivo, para que também seja intimada.
b) Não havendo procuração do executado, deverá o mesmo ser intimado pessoalmente por mandado.

4.  Oficiar Juiz Deprecante informando as datas das Hastas/Leilões

5.  Elaboração do edital de hasta pública para bens imóveis ou leilão para bens móveis.

6.  Rever IPT correspondente à expedição de Edital, no que couber;

7.  Publicar o edital e afixar no átrio local

8.  Nas respectivas datas de realização das praças, enviar o processo ao leiloeiro oficial.

9.  Não havendo a arrematação, expede-se termo de leilão negativo. Após a segunda hasta também negativa, fazer conclusão para devolução ao juiz deprecante

10. Havendo a arrematação, aguarda-se o depósito de arrematação.

11. Havendo o depósito, proceder a juntada da respectiva guia e fazer a conclusão dos autos.