Código localizador:  CGJ/NUPLAN-001.000.05A- IPT-13 - 27/06/2024- Turmas Recursais
Vesão: 1
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Recebimento de Comprovante de Entrega-CE
RESULTADOS ESPERADOS:  100% dos procedimentos de devolução de CEs executados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. CE “MUDOU-SE”

1.1 Quando se tratar de Parte processual:
1.1.1. Verificar, se o CE tiver sido devolvido com a informação “Mudou-se”, se existe outro endereço da parte cadastrado nos autos. Em caso positivo, expedir nova intimação. Em caso negativo, exarar a certidão abaixo:
“Certifico que foi expedida intimação para a parte _____, via correios, para o endereço constante nos autos do processo e a correspondência retornou com a ocorrência “mudou-se”. Certifico, ainda, a parte não atualizou seu o endereço para receber intimações, motivo pelo qual deixei de intimá-la”
1.1.2. Remeter o processo concluso

2.  CE ” AUSENTE 3 VEZES”
2.1. Expedir nova intimação, quando o CE for devolvido com a informação “Ausente 3 vezes.

2.2.  Quando se tratar de Parte processual:
2.2.1. Exarar nos autos a certidão abaixo, se o CE de intimação da parte retornar novamente com a mesma ocorrência.
“Certifico que foi expedida intimação, via correios, para a parte______ para o endereço constante nos autos do processo e a correspondência retornou com a ocorrência “ausente 3 vezes”, pela segunda vez”
2.2.2. Promover os autos conclusos.

2.3. Quando se tratar de Advogado constituído que ainda não realizou o cadastramento prévio no PJe-Recursal:
2.3.1. Exarar nos autos a certidão abaixo, se o CE de intimação do advogado retornar novamente com a mesma ocorrência.
“Certifico que foi expedida intimação, via correios, para o advogado da recorrente/recorrida e a correspondência retornou com a ocorrência “Ausente 3 vezes”, pela segunda vez. “
2.3.2. Promover os autos conclusos.

3- CE “NÃO PROCURADO”
O retorno do CE como “NÃO PROCURADO” significa que os Correios não realizam entrega postal na localidade de destino, motivo pelo qual tal o destinatário deve, de tempos em tempos, ir até a agência dos correios verificar se há correspondências destinadas a ele.

3.1. Quando se tratar de Parte processual:
3.1.1. Verificar se existe outro endereço da parte nos autos. Em caso positivo, expedir nova intimação. Em caso negativo, promover os autos ao Magistrado, usando o texto correspondente:
“Promovo estes autos à elevada apreciação de Vossa Excelência, tendo em vista que o CE emitido no ID_______ retornou com a mensagem de “Não procurado”, e não consta outro endereço nos autos, para a expedição de nova intimação.

3.2. Quando se tratar de Advogado constituído que ainda não realizou o cadastramento prévio no PJe-Recursal:
3.2.1. Verificar se existe outro endereço do advogado nos autos. Em caso positivo, expedir nova intimação. Em caso negativo, promover os autos ao Magistrado, usando o texto correspondente:
“Promovo estes autos à elevada apreciação de Vossa Excelência, considerando-se o retorno do CE expedido para o advogado da parte recorrente/recorrida, com a ocorrência “Não procurado”. Certifico, ainda, que o referido advogado descumpriu o disposto no artigo 77,V, do CPC.”

4 -  CE “DESCONHECIDO”
4.1. Referente a Parte processual:
4.1.1. Verificar se a parte está representada por advogado. Em caso positivo, proceder à intimação pelo sistema.
4.1.2. Verificar se existe outro endereço da parte cadastrado nos autos. Em caso positivo, expedir nova intimação. Em caso negativo, exarar a certidão nos autos informando, juntar o CE e remeter o processo concluso.

4.2. Referente a Advogado constituído que ainda não realizou o cadastramento prévio no PJe-Recursal:
4.2.1. Verificar se existe outro endereço do advogado cadastrado nos autos. Em caso positivo, expedir nova intimação. Em caso negativo, exarar a certidão com a informação do descumprimento do disposto no art. 77, V, do CPC e remeter o processo concluso

                                                                                        Controle interno nº 0862705-61.2023.8.13.0000