Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Visualizadores de Documentos Sigilosos - PJe

CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-58 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)

VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Visualizadores de Documentos Sigilosos - PJe 

Funcionalidade disponível para os perfis de usuários internos lotados na secretaria de juízo, excetuando o assessor. Para os documentos sigilosos é possível determinar quais partes serão visualizadoras.

O sistema permite liberar visibilidade para um “terceiro” não cadastrado no processo, para tanto é necessário que exista expediente aberto para a pessoa/ente.

PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. Clicar no ícone autos do processo.

2. Clicar no menu e selecionar a opção “Segredo ou sigilo”. Os documentos sigilosos estão listados em vermelho.

3. Clicar em “Visualizar”, na coluna “Visualizadores” (ícone +).

4. Selecionar, nas abas “Partes”, “Expedientes” ou “Servidores” o checkbox para quem se deseja liberar a visibilidade do documento. Após, clicar em “Salvar”.

Observação:

Na aba “Expedientes” aparecerão aqueles para quem, mesmo não fazendo parte do processo, foi realizado ato de comunicação que se encontra pendente (Exemplo: Contadoria/Tesouraria; Central de Serviço Social e Psicologia).