CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-05 - 27/05/2024 - PJe-Cível (Justiça Comum e Juizados Especiais)

VERSÃO: 2
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Solicitação de sigilo em documento pelo peticionante - PJe

O peticionante poderá solicitar sigilo em qualquer documento no momento da juntada nos autos, mesmo que este já esteja em andamento. Somente os servidores lotados no órgão julgador em que os autos tramitam e as partes que tiverem a visualização do documento liberada, terão acesso aos documentos sigilosos. (Vide IPT nº 04 - Sigilo de Documentos )

 PROCEDIMENTOS:
(Alterações nesta versão SEI nº 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. Clicar nos autos em que deseja peticionar;

2. Clicar no “Menu” e selecionar a opção “Juntar documentos”. Escolher o “Tipo de documento” desejado e marcar o checkbox “Sigiloso”;

3. Peticionar normalmente no editor de texto e clicar em “Salvar”;

4. Clicar em “Adicionar”, para anexar arquivo, se for o caso (Vide IPT nº 57 - Anexar Arquivo no PJe);

5. Marcar o checkbox “Sigiloso” se o arquivo anexado também for sigiloso, no momento da juntada;

6. Clicar em “Assinar documento(s)”.