CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-45- 27/05/2024 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO:4
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Realização de audiências-PJe
A realização de audiências no Sistema PJe poderá ser feita pelo próprio magistrado ou qualquer servidor que possua certificado digital, uma vez que para alimentar os dados no sistema e realizar a assinatura da ata de audiência é imprescindível a utilização do token.
O estagiário ou servidor responsável que realizar a audiência, juntará a ata de audiência e os documentos apresentados pelas partes.
Nos processos em que houver sentença em audiência, além de juntar a ata, será selecionado o movimento processual correspondente, no momento de realização da audiência no Sistema PJe.
PROCEDIMENTOS
1.Preencher o campo “Audiência” de acordo com o resultado, se “Realizada” ou “Não realizada” na tarefa “Realizar Audiência-Leilão”,
2. Selecionar, em “Realizador”, o nome do Juiz que presidiu a audiência para que a produtividade seja computada.
Notas:
a) O campo “Conciliador” é facultativo e deverá ser preenchido somente nas audiências realizadas nos Juizados Especiais com o nome do Juiz Leigo que presidiu a audiência. Caso não haja atuação do juiz leigo o campo não será preenchido. Caso seja audiência da Justiça Comum, o campo também não deverá ser preenchido.
b) Mesmo que o Juiz leigo apresente um projeto de sentença em audiência e este seja homologado pelo magistrado durante a realização, é necessário que o processo seja remetido para a tarefa do juiz leigo e este confeccione uma minuta informando que o projeto de sentença foi homologado em audiência. A não realização desse procedimento, implicará na falta do movimento “Conclusos para Juiz Leigo” e acarretará a não contabilização automática do projeto homologado para fins de remuneração. (Vide IPT 107 - Produtividade Juiz Leigo e e IPT 106 Realização de Audiência Juiz Leigo).
3. Informar se houve acordo e o valor. Após, clicar em “Salvar”.
4. Escolher “Ata da Audiência – COM SENTENÇA ou “Ata de Audiência – SEM SENTENÇA”;em “tipo de documento”,
PROCESSOS COM SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA:
Nos processos em que há sentença proferida em audiência:
1. Selecionar o nome do magistrado responsável em “Realizador” e em “Tipo de Documento”, escolher “Ata da Audiência – COM SENTENÇA”;
2. Selecionar “Certidão de Juntada de Ata - Com Sentença”, em “Modelo”;
3. Certificar a realização da audiência no editor de texto do PJe, e informar que a ata será anexada;
4. Clicar em “Salvar”
5. Incluir a movimentação pertinente em caso de sentença proferida em audiência,no campo “Movimentos Processuais”;
Notas:
a) Os parâmetros para cômputo da produtividade do magistrado togado, são: a) o preenchimento do campo “Realizador” com o nome do magistrado e b) a indicação correta do movimento processual, após a escolha do tipo de documento “Ata da Audiência – COM SENTENÇA.
b) A assinatura da ata de audiência na tarefa “Assinar Atas de Audiência-leilão” pelo magistrado no Sistema PJe não é parâmetro para o cômputo da produtividade.
6. Clicar em “Adicionar”para incluir Anexos,
7. Juntar a ata digitalizada e os documentos apresentados pelas partes em audiência;
8. Observar que na tarefa “Realizar Audiência-Leilão”, é possível realizar ato de comunicação para as partes. Para tanto, basta clicar em “Preparar Ato de Comunicação”, ao final da tela. O meio de comunicação será “Pessoalmente”.
9. Clicar em “Encaminhar para...” e selecionar a opção “Assinar Ata de Audiência-Leilão”, tarefa que permite a assinatura da ata.
Nota: É possível realizar reti¿cações na tarefa de assinatura, ou, se for o caso, retornar o processo para a tarefa de realização, através da transição “Refazer Ata de Audiência-Leilão”;
10. Conferir a ata de audiência e os documentos juntados e clicar em “ASSINAR DOCUMENTO(S)”.
11. Verificar que após a assinatura, o processo será encaminhado para a tarefa “Tramitar Após Audiência-Leilão”. Selecionar, na transição de tarefas, a opção que melhor se adequa ao caso.
PROCESSOS SEM SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA:
Nos processos em que não há sentença proferida em audiência:
1. Escolher “Ata da Audiência – SEM SENTENÇA” em “tipo de documento”,
2. Selecionar “Certidão de Juntada de Ata - Sem Sentença”, em “Modelo”;
3. Certificar a realização da audiência no editor de texto do PJe, e informar que a ata será anexada;
4. Clicar em “Salvar” → Para incluir Anexos, clicar em “Adicionar”.
5. Juntar a ata digitalizada e os documentos apresentados pelas partes em audiência;
6. Verificar que na tarefa “Realizar Audiência-Leilão”, é possível realizar ato de comunicação para as partes. Para tanto, basta clicar em “Preparar Ato de Comunicação”, ao final da tela. O meio de comunicação será “Pessoalmente”.
7. Clicar em “Encaminhar para...” e selecionar a opção “Assinar Ata de Audiência-Leilão”, tarefa que permite a assinatura da ata.
Nota: É possível realizar reti¿cações na tarefa de assinatura, ou, se for o caso, retornar o processo para a tarefa de realização, através da transição “Refazer Ata de Audiência-Leilão”;
8. Conferir a ata de audiência e os documentos juntados e clicar em “ASSINAR DOCUMENTO(S)”.
9. Verificar que após a assinatura, o processo será encaminhado para a tarefa “Tramitar Após Audiência-Leilão”. Selecionar, na transição de tarefas, a opção que melhor se adequa ao caso.
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NO CEJUSC/CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
O CEJUSC engloba a central de conciliação, a central de mediação e a central de cidadania. A produtividade das audiências realizadas no CEJUSC é computada para o juízo de origem.
Conforme o artigo 207 do Provimento Nº355/2018., os autos dos processos deverão ser encaminhados, pela secretaria da unidade judiciária, ao CEJUSC com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da audiência.
1.Localizar o processo na tarefa “Aguardar Audiência-Leilão”,clicar em “Encaminhar para...” e selecionar a opção “Encaminhar para CONCILIAÇÃO-CEJUSC”..
Notas:
a) Na tarefa “Atos de Secretaria” também há a possibilidade de encaminhar para o CEJUSC através da saída “20 – Encaminhar para Conciliação-CEJUSC”.
b) O processo somente será encaminhado para Conciliação-CEJUSC se houver audiência designada.
2. Selecionar a opção "Encaminhar autos para mediação no CEJUSC” caso o magistrado entenda ser caso de mediação, antes de encaminhar ao CEJUSC, na tarefa “Atos de Secretaria”.
Notas:
a) Ao selecionar a opção “Encaminhar autos para mediação no CEJUSC”, o processo será encaminhado para o CEJUSC independente de audiência designada.
b) O processo chegará no CEJUSC/Central de Conciliação em uma tarefa, denominada “Atos de Mediação”, que apresentará as seguintes transições:
“01 - Devolver para a Secretaria” que levará o processo para “Devolvidos da Audiência-Leilão” na vara de origem;
“02- Aguardar Audiência – Leilão” que levará o processo para tarefa já existente de mesmo nome dentro do CEJUSC;
“03 – Realizar Audiência – Leilão” que levará o processo para tarefa já existente de mesmo nome dentro do CEJUSC;
“04 – (Re)Designar ou Cancelar Audiência-Leilão” que levará o processo para tarefa já existente de mesmo nome dentro do CEJUSC;
3. Verificar que o processo sairá da aba da secretaria e somente poderá ser visualizado pelo(s) servidor(es) lotado(s) e magistrado(s) no CEJUSC;
4. Observar que o processo será recebido no CEJUSC na tarefa “Aguardar Audiência-Leilão”, caso tenha sido selecionada a opção “Encaminhar para Conciliação-CEJUSC”
5.Escolher entre as opções “01 – Realizar Audiência-Leilão”, “02 – (Re)Designar Cancelar Audiência-Leilão” ou “03 – Devolver para a secretaria”;
•No caso de realização audiência, clicar em “Realizar Audiência-Leilão”;
•Caso seja necessário redesignar ou cancelar a audiência, clicar em “(Re)Designar Audiência-Leilão”;
•Caso o usuário queira reencaminhar o processo para a secretaria de origem sem a realização da audiência, clicar em “Devolver para a secretaria”.
6. Preencher o campo “Audiência” de acordo com o resultado, se “Realizada” ou “Não realizada” na tarefa “Realizar Audiência-Leilão”, para realizar a audiência no CEJUSC.
7 Selecionar, em “Realizador”, o nome do Juiz de origem para que a produtividade seja computada.
Nota:O campo “Conciliador” não é de preenchimento obrigatório.
8.Informar se “Sim” ou “Não”em “Houve acordo?”, Caso positivo, indicar o “Valor do acordo” nos casos em pecúnia.
9. Escolher “Ata da Audiência – COM SENTENÇA ou “Ata de Audiência – SEM SENTENÇA”;em “tipo de documento”,
10. Selecionar “Certidão de Juntada de Ata - Com Sentença” ou “Certidão de Juntada de Ata”, em “Modelo”.
Nota: Para realizar audiências com sentença, conferir os procedimentos constantes no tópico “Processos com Sentença Proferida em Audiência” constante acima.
11. Certificar a realização da audiência no editor de texto do PJe, e informar que a ata será anexada;
12. Clicar em “Salvar” → Para incluir Anexos, clicar em “Adicionar”.
13. Juntar a ata digitalizada e os documentos apresentados pelas partes em audiência.
14. Clicar “Encaminhar para...”, selecionar a opção “Assinar Ata de Audiência-Leilão”.
15. Conferir a ata de audiência e os documentos juntados e clicar em “ASSINAR DOCUMENTO(S)”.
16. Verificar que após a assinatura, o processo será encaminhado para a tarefa “Tramitar Após Audiência-Leilão” e selecionar, na transição de tarefas, a opção que melhor se adequa ao caso.
Nota: Caso o servidor queira encaminhar o processo para a secretaria, basta selecionar a opção “Devolver para a Secretaria”;
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E LEILÕES EM CARTAS PRECATÓRIAS
1. Após marcar a Audiência ou o Leilão, para encaminhar o processo para a tarefa de realização, na tarefa “[Carta] Dar Andamento”, selecionar a opção “Intimar” e, na sequência, na opção “Não Intimar”.
2. Na tarefa “[Carta] Aguardar leilão” ou “[Carta] Aguardar Audiência”, selecionar a saída “[Carta] Realizar leilão” ou “[Carta] Realizar audiência”, a depender do caso concreto.
3. Na tarefa “[Carta] Minutar ata realização Leilão” ou “[Carta] Minutar ata realização Audiência”, selecionar o tipo do documento e o modelo.
4. Certi¿car a realização da audiência ou do leilão no editor de texto e informar que a ata ou o auto de praça serão anexados.
5.Clicar em “Salvar”. Para incluir Anexos, clicar em “Adicionar”.
6. Juntar a ata digitalizada e/ou os documentos pertinentes.
7. Clicar em “encaminhar para...” e selecionar a opção “Informar dados da Audiência” ou “Informar dados do Leilão”.
8. Na tarefa “[Carta] Informar dados do Leilão”, preencher os campos exibidos e clicar em "Salvar".
9. Após, clicar em “encaminhar para...” e selecionar a opção “Assinar ata de Leilão” ou “Assinar ata de Audiência”.
10. Na tarefa “[Carta] Assinar ata de Leilão” ou “[Carta] Assinar ata de Audiência”, conferir a ata e/ou documentos juntados e clicar em “ASSINAR DOCUMENTO(S)”
Observações:
1) A secretaria de origem não consegue retornar com o processo enviado equivocadamente ao CEJUSC. A solução de contorno para o caso é entrar em contato com o setor e solicitar a devolução do processo.
2) As audiências de Leilão serão realizadas conforme os procedimentos acima descritos nesta IPT. A marcação das audiências, entretanto, deverá seguir o disposto na IPT 42 – Marcação de Audiência, utilizando o tipo de audiência “Leilão”.
Controle interno:0423289-54.2023.8.13.0000