CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-42 -27/05/2024 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO:2
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Marcação de audiências-PJe

Para a marcação de audiências, é fundamental que o órgão julgador já tenha criado as salas de audiência da secretaria no PJe (Vide IPT nº 41 - Criação de Sala De Audiência).

A marcação de audiências deverá ser realizada a partir da tarefa “(Re)Designar ou Cancelar Audiência – Leilão”. Para que o processo seja encaminhado para a referida tarefa, o servidor deverá escolher a opção “15 – (Re)Designar ou Cancelar Audiência – Leilão”, disponível na tarefa “Atos de Secretaria”.
 
As primeiras audiências de conciliação nos juizados especiais, via de regra, são marcadas automaticamente no ato da distribuição do processo, nas salas que foram configuradas para receberem o tipo de audiência “Conciliação”. As demais audiências do processo serão marcadas manualmente.

A exceção à marcação automática de audiência de conciliação, ocorrerá quando o processo for distribuído na classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), situação em que o Magistrado que assim o desejar, poderá designar a audiência quando receber o processo distribuído ou optar pela marcação automática de audiência de conciliação para a classe citada no âmbito da vara em que é titular.

PROCEDIMENTOS
(Alterações nesta versão SEI 0215775-68.2022.8.13.0000)

1. No quadro “Audiência”, disponível na tarefa “(Re)Designar ou Cancelar Audiência”, marcar a opção “Designação manual” caso seja determinado pelo magistrado a data e horário da audiência ou “Designação sugerida”, caso a data não tenha sido determinada.

Designação Manual
2.Selecionar o “Tipo de audiência”. 

3.Preencher o campo “Duração da audiência”, em minutos. 

4.Escolher a sala, dentre as criadas, no campo “Sala da audiência”. A escolha da sala estará diretamente ligada aos tipos de audiência previamente configurados.

5. No campo “Data de início”, é possível escolher a data da realização de audiência. Para incluí-la, clicar no ícone correspondente a um calendário e selecionar o dia em que a audiência será realizada.

6. Ainda dentro do calendário, ao lado do campo “Limpar”, escolher o horário da audiência, dentro do período configurado para a sala. Após, clicar em “Aplicar”.

7.Clicar em “Reservar Horário”. 

8.No campo “Últimas audiências do processo” aparecerá a mensagem “Sala reservada com sucesso”.

9.Caso apareça a mensagem “Atenção: Existem algumas observações quanto a data e horário escolhidos. Sala indisponível no horário marcado” é porque algum parâmetro foi preenchido em desacordo com a configuração da sala. Neste caso, o servidor poderá confirmar a marcação ou cancelar e alterar os parâmetros.

Designação Sugerida 

10. Selecionar o “Tipo de audiência”;

11. .Preencher o campo “Duração da audiência”, em minutos;

12. .Escolher a sala, dentre as criadas, no campo “Sala da audiência”, A escolha da sala está diretamente ligada aos tipos de audiência previamente configurados.

13. .Clicar em “Procurar Horário” → aparecerá um novo campo com a data e horário sugerido;

14.Clicar em “Reservar sala”;

15.No campo “Últimas audiências do processo” exibirá a mensagem “Sala reservada com sucesso”.

16. Após a marcação, o sistema apresentará as seguintes opções para saída do fluxo:
16.1. “Encaminhar para Aguardar Audiência-Leilão”, para que o processo permaneça na tarefa “Aguardar Audiência – Leilão”
16.2. “Encaminhar para Realizar Audiência-Leilão”, para que o processo seja encaminhado para a tarefa “Realizar Audiência – Leilão”.
16.3. “Encaminhar para Atos de Secretaria”, para que o processo seja encaminhado para a tarefa “Atos de Secretaria”.
16.4. “Encaminhar para Designar Nova Audiência-Leilão”, caso seja necessário marcar nova audiência.
16.5. “Encaminhar para Atos de Comunicação”, para que o processo seja encaminhado para a tarefa “Realizar Ato de Comunicação. Nesta tarefa, o usuário poderá realizar não só o ato de comunicação referente à marcação da audiência, bem como qualquer outro ato necessário para andamento do feito. Realizado o ato de comunicação, o processo deverá ser encaminhádo para a tarefa “Aguardar Audiência-Leilão”. Necessário sempre expedir a comunicação física antes de registrar o ato no Sistema.
16.6. “Encaminhar para Conciliação-CEJUSC”, para que o processo seja encaminhado ao CEJUSC da Comarca.

CONFIGURAÇÃO PARA MARCAÇÃO AUTOMÁTICA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NA CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Com o perfil “Gestor de Pauta Jesp”, o usuário deve certificar-se que os requisitos necessários de configuração das salas de audiências estão dentro dos padrões exigidos, para tanto deverá:

1. Acessar ‘Configuração> audiências e sessões > sala’;

2. Verificar se a sala onde ocorrem as audiências de conciliação está ativa e com dias/horários vinculados;

3. Na aba “tipos de audiências associadas” verificar se o tipo “conciliação” está vinculado;

4. Selecionar ‘Configuração> audiências e sessões > tempo de audiência do órgão julgador’;

 

5. O tipo de audiência “conciliação” deverá estar configurado com o tempo de duração da audiência (tempo estimado de realização, geralmente 30 min’);
Com o perfil “Escrivão(ã) do Juízo” ou “Escrivão(ã) Judicial”, o usuário deverá realizar a configuração do Órgão Julgador:

6. Selecionar ‘Configuração > órgão julgador > clicar no ícone “lápis” para editar as informações;

7. Selecionar a aba “Tipo de Audiência” e preencher os campos:

8. Em “Tipo de audiência”, selecionar a opção “conciliação”;

9. No campo “Código da classe”, inserir o código 14695;

10. Clicar em “pesquisar”;
Nota: O campo “Código da Classe” é de pesquisa, logo, o usuário poderá inserir o código da classe ou nome da classe.

11. Após o retorno da pesquisa pelo sistema, clicar em “adicionar” para vincular as informações ao Órgão Julgador.

12. Selecionar a aba “Prazos mínimos para marcação de audiências”;

13. No tipo de audiência “conciliação” já configurado, clicar em “editar” e no campo ”Prazo mínimo para marcação de audiência (dias)”, inserir o prazo desejado;
Nota: Geralmente é utilizado o prazo de 30 dias, ou seja, ao realizar a distribuição de um processo no JESP o sistema marcará a “audiência de conciliação automática” com data próxima não inferior a 30 dias corridos, observando a pauta de audiência do Órgão.

14. Concluído o procedimento de configuração, os novos processos distribuídos com a classe supramencionada terão as audiências de conciliação agendadas automaticamente.