CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-37 - 27/05/2024 -PJe-Cível(Justiça Comum e Juizados Especiais)
VERSÃO: 4
PROCESSO:Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Intimação de serviços auxiliares do juízo
A intimação à Contadoria/Tesouraria e Setor Psicossocial deverá ser realizada no campo "Outros Destinatários", dentro da tarefa "Realizar ato de comunicação".
Em relação ao lançamento do prazo, a secretaria deverá efetuar a comunicação de acordo com o prazo estabelecido pelo magistrado. Caso o magistrado não estabeleça um prazo para a atuação dos serviços auxiliares, a secretaria deverá realizar a intimação "sem prazo". Se a intimação for realizada "sem prazo", ela permanecerá no painel do usuário por um período de 60 (sessenta) dias. Após esse prazo, ela não será mais exibida no painel.
PROCEDIMENTOS
1.Encaminhar o processo para a tarefa “Realizar ato de comunicação”;
2. Preencher o campo: “Outros destinatários” com o nome do órgão/setor a ser intimado (Ex: Contadoria / Tesouraria / Psicossocial), e clicar em pesquisar;
3.Clicar no nome do órgão, verificar se está correto. Este deverá estar devidamente vinculado no sistema (representado por um símbolo de uma casinha marrom);
4.Assim que o usuário selecionar o tipo de comunicação, estando tudo correto, o meio de comunicação será preenchido automaticamente, qual seja, “via sistema”;
5.Preencher o campo “prazo” conforme o determinado pelo magistrado ou “sem prazo”, de acordo com o caso específico;
6.Na elaboração do expediente é possível escolher “documento novo” (que é produzido no editor de texto), ou “documento do processo” (a partir de um documento que já existe no processo) vide IPT 78 – Realizar ato de Comunicação – utilizar documento novo e documento do processo.
7.Se o documento selecionado for “documento novo”, antes de assinar é necessário clicar no botão “Salvar novos documentos produzidos”;
8.Clicar em “Assinar documentos, criar expedientes e prosseguir” para gerar o expediente;
9.Dar o devido andamento no processo.
Observação:
1) Ao concluir o ato de comunicação, é importante que o servidor verifique se há algum documento sigiloso essencial no processo que necessite de análise pelos serviços auxiliares. Caso exista, deverá liberar a visibilidade desse documento para o serviço correspondente, adotando os seguintes passos: abrir os autos, acessar o "menu" interno e selecionar a opção "segredo ou sigilo". Os documentos do processo serão listados, e se houver algum documento sigiloso, ele será destacado em vermelho. Para liberar a visibilidade, clicar em "Visualizar" na coluna "Visualizadores" (representado pelo ícone +) do(s) documento(s) em questão. Em seguida, na aba "expedientes", selecionar o checkbox correspondente à Contadoria/Tesouraria ou Setor Psicossocial, vide procedimentos descritos na IPT 58 - Visualizadores de Documentos Sigilosos - PJe.
2) Havendo determinação para intimação dos Serviços Auxiliares pertencentes a outra comarca, esta deverá ser realizada por meio de Carta Precatória, visto que a intimação realizada via sistema interfere diretamente nos pagamentos dos Assistentes Sociais e Psicólogos.
Controle interno nº0652416-53.2023.8.13.0000