Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-07 - 29/11/2021 - Juizados Especiais - PJe 
Versão: 2
PROCESSO: Tramitação processual da Justiça Comum de 1º grau
SUBPROCESSO: Comprovação da distribuição de cartas precatórias-PJe

PROCEDIMENTOS
Alterações nesta versão SEI-0314728-04.2021.8.13.0000

DEPOIS DE REALIZADA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

1. Se o processo originário for físico:
1.1 Imprimir o comprovante da distribuição e realizar a juntada no processo originário;
1.2 Intimar os interessados acerca daquela distribuição, para que acompanhem o expediente no juízo deprecado.
Notas:
a) A cobrança do cumprimento da carta precatória e da devolução desta deverá ser realizada via malote digital, sem a necessidade de expedição de ofício em papel.No entanto, no TJRO fica a cargo do magistrado determinar a devolução ou não da Carta Precatória por malote, visto que o acompanhamento pode ser realizado pelo Juízo Deprecante ou advogado através do PJe ou por consulta externa ou interna no próprio site.
b) Em nenhuma hipótese outro servidor lotado no Juízo deprecante poderá incluir qualquer documento em uma Carta Precatória já distribuída ou vice-versa.

2. Se o processo originário for eletrônico:
2.1 Salvar o comprovante da distribuição em formato “PDF” e a Carta Precatória assinada pelo Magistrado, para realizar a juntada de ambos no processo originário.
Nota:Quando a juntada for realizada pelo advogado ,ele a fará peticionando e respondendo ao expediente em questão

2.2 Acessar o sistema PJe, clicar em “Abrir Menu ”   → Painel → Painel do usuário gestor.

2.3 Clicar em “Tarefas”, localizado no “Menu de Navegação” (barra lateral), digitar o número do processo (com a “máscara” – sequência de pontos e traços) a ser pesquisado em “Filtros”. O Sistema indicará em qual tarefa o processo se encontra.

2.4 Clicar sobre o ícone “Autos”  ou clicar sobre o número do processo. Após, clicar no “menu”  localizado ao lado direito e escolher a opção “Juntar documentos”.

2.5 Escolher o tipo de documento (Ex: Certidão) preencher o campo descrição (Ex: Expedição de Carta Precatória), selecionar o movimento (Ex: Carta Precatória);

2.6 No editor de texto, certificar a expedição da Carta Precatória, conforme comprovante anexo e clicar em salvar.

2.7 Após, será exibida a opção para “Adicionar” documentos, clicar nessa opção e selecionar o comprovante da distribuição da Carta Precatória.

2.8 Selecionar o “Tipo de documento” e “Descrição”.

2.9 Realizar a assinatura digital para concluir a juntada.

Observações
1) O servidor deverá registrar o expediente da Carta Precatória na tarefa “Preparar Ato de comunicação” imediatamente após a expedição, com ou sem prazo, conforme for o entendimento. Após o retorno da Carta, deverá realizar a juntada no processo originário e realizar o controle do prazo através da aba “Expedientes”.