Código localizador: CGJ/NUPLAN-001.000.05A - IPT-44-19/07/2023 Juizados Especiais Criminais
Versão: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional S
UBPROCESSO: Habeas Corpus (hipóteses cabíveis)
RESULTADOS ESPERADOS: 100% dos Habeas Corpus tratados corretamente

PROCEDIMENTOS:

1. Localizar imediatamente o processo correspondente, ao receber pedido de habeas corpus na secretaria.

2. Efetuar a juntada do pedido, emitir CAC (Certidão de Antecedentes Criminais) e FAC (Folha de Antecedentes Criminais) do solicitante.

3. Bater o carimbo de conclusão na última folha, datar, assinar.

4. Movimentar no Sistema Informatizado a conclusão

5. Encaminhar imediatamente o processo para o gabinete do juiz, mediante recibo no livro ou folha de carga.