CÓDIGO LOCALIZADOR: CGJ/NUPLAN -001.000.05A -IPT-67- 29/11/2023 - JESP Criminal
VERSÃO: 0
PROCESSO: Estruturação e tramitação processual para suporte à prestação jurisdicional
SUBPROCESSO: Envio de solicitações de perícias em geral ao Instituto de Criminalística
RESULTADOS ESPERADOS: 100% das solicitações encaminhadas corretamente
PROCEDIMENTOS:
Observar o que se segue ao enviar solicitações dos vários tipos ao Instituto de Criminalística:
1 - Encaminhar os expedientes EXCLUSIVAMENTE para o e-mail expediente.icmg@policiacivil.mg.gov.br, evitando o envio de documentos no formato físico.
2 – Encaminhar através de e-mails SEPARADOS, caso haja mais de uma demanda e sejam relacionadas a naturezas diversas, conforme os 03 (três) tipos de demandas abaixo descriminados:
2.1 - Demandas envolvendo tóxicos, como:
2.1.1 - solicitação de exames/laudos toxicológicos;
2.2.2 - autorização para incineração de droga;
2.2 - Demandas de balística e outras:
2.2.1 - eficiência de armas e munições;
2.2.2 - determinação de calibre;
2.2.3 - micro comparação balística;
2.2.4 - relacionadas ao exame de eficiência de objeto como faca, pedra, canivete, etc..
2.3 - Outras demandas periciais, como:
2.3.1 - laudos de locais de crimes;
2.3.2 - documentoscópico;
2.3.3 - grafotécnico;
2.3.4 - papiloscópico;
2.3.5 - celulares;
2.3.6 - computadores;
2.3.7 - avaliações diretas e indiretas;
2.3.8 - demais tipos de perícias.
3 - Encaminhar diretamente ao Instituto de Identificação através do e-mail expediente.ii@policiacivil.mg.gov.br, as solicitações de verificação de identidade que não envolvam realização de perícia papiloscópica, haja vista sua competência para realização de exames desta natureza, sendo unidade policial sem subordinação ao Instituto de Criminalística.
4 - Constar no e-mail de solicitação a identificação do número do processo no TJMG referente ao vestígio, quando houver, como também dados mínimos para a pesquisa interna pelo órgão solicitado, tais como números de PCnet, de REDS, requisição pericial, dados do autor e do réu, etc.
5 - Confirmar o recebimento da solução da demanda para fins de controle interno do ICMG de baixa definitiva no atendimento às solicitações das unidades judiciárias.
OBSERVAÇÕES:
- Se possível, fazer referência ao número da Ficha de Acompanhamento de Vestígio – FAV, no e-mail de solicitação de perícia à Polícia Civil, independentemente do local em que se encontram custodiados os vestígios;
- Sempre que houver necessidade de encaminhamento ao Instituto de Criminalística de vestígios que estão sob a custódia do Judiciário deve-se encaminhar junto, preenchido e impresso, o formulário "Ficha de Acompanhamento de Vestígios" (FAV), seguindo as orientações dispostas na IPT 68 – "Cadeia de Custódia e tramitação de vestígios entre órgãos".
Controle Interno nº 0155378-05.2021.8.13.0024
