Denuncie

ACONTECEU COM VOCÊ OU SOUBE DE UM CASO? DENUNCIE! SUA VOZ IMPORTA

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG tem procedimentos específicos para o recebimento, encaminhamento e acompanhamento dessas situações, por meio da Portaria Conjunta 1.767/PR/2026.

 Se você viveu essa situação ou sabe de algum caso, você tem três formas de denunciar ao TJMG:

• Procure a Vara da Infância e Juventude ou

• Pelo Fale com o TJMG e marque a opção“Denúncia” ou

•  Informe ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário eSocioeducativo – GMF/TJMG pelo e-mail: gmf@tjmg.jus.br.

Você pode informar o nome da vítima e outros dados que ajudem na apuração, como: local, data, pessoas envolvidas e o que aconteceu.
Não é necessário ter todas as informações.
Quanto mais detalhes forem informados, melhor para a apuração.

Acesse o Cartaz Guia prático para implementação da Portaria Conjunta 1.767/PR/2026