Formulário de Triagem (Pré-atermação) - Antes e depois

O Formulário de Triagem é um documento utilizado nos Juizados Especiais para registrar o pedido de uma pessoa (física ou jurídica), que não possui advogado. Durante a pré-atermação, os atendentes conversam com o interessado para entender o caso e identificar a área do direito envolvida. Ele lista os documentos necessários para ajuizar a ação e agenda data e hora para o retorno do usuário ao setor de atermação. O formulário serve como um guia dos documentos que devem ser reunidos e como lembrete de retorno.

Formulário DEPOX - Antes e depois

O formulário de preenchimento de dados para a expedição de alvará para levantamento de depósito judicial em Minas Gerais é utilizado para solicitar a liberação de valores depositados em juízo. Esse processo é comum em situações onde há a necessidade de liberar valores decorrentes de decisões judiciais, como pagamentos de indenizações, cumprimento de sentenças, entre outros.

Política e Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Política e o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais trazem, em Linguagem Simples e Direito Visual, as informações sobre coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais no âmbito do TJMG. Esses documentos foram criados de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados e outras regulamentações.

Cartilha para preenchimento do documento de formalização de demanda

A Cartilha de Orientação para Preenchimento do Documento de Formalização de Demanda (DFD) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é um guia prático para orientar os usuários sobre como preencher corretamente esse documento. O DFD é utilizado dentro do Tribunal para apresentação de demandas de contratação de bens, serviços e obras durante o processo de elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA.

Guia prático de autorização para viagens - Antes e depois

O Guia Prático de Autorização para Viagens é um documento que orienta os cidadãos sobre as regras e procedimentos necessários para viajar com crianças e adolescentes. O guia é essencial para garantir que as viagens sejam realizadas de acordo com as leis.

Anexo da Portaria Conjunta 1391/PR/2022