Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Produtividade publicada no DJE

Até o dia 15 de cada mês, os dados estatísticos de controle de produtividade do Tribunal são publicados no DJe, conforme dispõe o artigo 293 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.


Esse relatório contém as seguintes informações: número de feitos distribuídos, número de votos proferidos (relatoria e revisão) e número de feitos recebidos (revisão e pedido de vista). A contabilização desses itens é obtida a partir dos lançamentos registrados no SIAP. Por exemplo, o item “Número de votos proferidos” contabiliza a quantidade de processos que, no mês de referência, tiveram o registro de um resultado de julgamento no SIAP, não sendo, portanto, considerado o número de votos existentes no Themis.


Além dessas informações, o relatório também elenca os Desembargadores que possuem acervo de processos conclusos recebidos há mais de 100 dias, conforme o mês de referência eleito.