Topo Nees

AS RAZÕES DO NOVO CPC


Após finalizados os trabalhos da instituição da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, o Ministro Luiz Fux escreveu interessante artigo no qual explicou as razões das atualizações propostas e as expectativas de melhoria no funcionamento do Judiciário por elas trazidas.


Neste informativo, apresenta-se uma resenha desse artigo, intitulado “O novo Processo Civili, trazendo a perspicaz análise do Ministro.

 

Por que é bem-vindo um novo CPC

 

Em seu artigo, Luiz Fux explica que o primeiro trabalho de que se incumbiu a Comissão de Juristas, por ele presidida, foi “identificar as causas da inacessibilidade à justiça, sob vários ângulos...




Separador Minuto Acadêmico

A elaboração do novo Código Processo Civil baseou-se no trabalho de uma Comissão de Juristas presidida Ministro Luiz Fuz, do STJ.
 

A forma de trabalho da comissão foi particularmente inovadora, pois permeou as jornadas Ibero-americanas de Direito Processual de 2006. Preocupada com a democratização da reforma, a comissão ouviu a comunidade científica e laica por meio de recursos tecnológicos de interação: uma página virtual destinada a receber sugestões e a realização de audiências públicas.
 

Para não se afastar da discussão jurídica corrente, a comissão também teve acesso aos projetos de lei que transitavam nas casas legislativas por ocasião da elaboração do anteprojeto.

 

A redação final do anteprojeto foi aprovada em 2...




Separador Correção de Linguagem

O emprego da maiúscula inicial no português está normatizado segundo parâmetros gramaticais bem definidos. Contudo, observa-se que existem razões discursivas para grafar certas palavras com letra inicial maiúscula. A expressão de respeito é a principal delas. Por isso, palavras como cargos de autoridades podem ser grafados com maiúscula. No contexto da produção dos acórdãos, palavras como Tribunal e Relator, quando se referem a um ente específico, são destacados pela letra capitular.


Contudo, essa expressão de respeito não se expande ao adjetivo que acompanha o nome próprio ou seu termo equivalente. Por isso, devemse grafar as seguintes expressões conforme abaixo mostrado:

 

  • egrégio Tribunal,
  • douto Relator,
  • colenda 1ª Câmara Cível.


Rua Goiás, 229 - Centro - 30.190-925 - Belo Horizonte - MG - Brasil - TEL.: 31 3237-6100 © Copyright 1997-2013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.