Conforme dispõe o Provimento nº 24 , de 23 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o dia 10 de cada mês, cada desembargador deve informar sua produtividade no sistema “Justiça Aberta” do CNJ.

Essas informações sobre a produtividade são obtidas no SIAP, no item menu “Relatórios > Produtividade dos desembargadores”. Ao acessar essa opção, os dados são automaticamente disponibilizados na tela.

Caso haja dúvidas sobre a definição dos itens considerados no relatório, do lado esquerdo de cada item há a funcionalidade “Detalhe”. Ao clicá-la, a descrição para o respectivo item é exibida.