- Número da Licitação:073/2020
- Objeto:Obra de construção do novo prédio do fórum da Comarca de Manga
- Área:776,87m²
- Valor:R$ 3.492.394,49
- Modalidade:Concorrência
- Empresa Contratada:PMMX Engenharia Ltda. - EPP
- Prazo de Entrega:330 Dias consecutivos
- Andamento:
Ordem de Início dia: 25/08/2020
Previsão de Término dia: 21/07/2021
Adjudicação e Homologação
Objeto: retomada da construção do novo fórum da Comarca de Manga
Licitante vencedora: BC1 Pre Moldados e Construções Civis Ltda. - EPP.
Valor Global: R$5.062.927,36 (cinco milhões e sessenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos).
Comissão Permanente de Licitação
Julgamento de propostas
Classificação das propostas ofertadas:
Classificação Licitante Valor 1 BC1 Pre Moldados e Construções Civis Ltda. - EPP R$5.062.927,36 2 Alcance Engenharia e Construção Ltda. R$5.229.175,52 Foi julgada vencedora do certame a proposta apresentada pela licitante: - BC1 Pre Moldados e Construções Civis Ltda. - EPP. - Valor Global: R$5.062.927,36 (cinco milhões e sessenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos).
Abre-se o prazo recursal.
Comissão Permanente de Licitação
Abertura de envelopes e julgamento de propostas
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes e julgamento das propostas apresentadas pelas empresas habilitadas na licitação acima identificada ocorrerá no dia 17/09/2021, às 8h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.
Julgamento de propostasClassificação das propostas ofertadas para o Lote 1 - Manga:Classificação
Licitante
Multiplicador “K”
Valor
1
PMMX Engenharia Ltda. - EPP
0,7464
R$3.492.394,49
2
FM Engenharia Ltda
0,7465
R$3.492.852,19
3
Alcance Engenharia e Construção Ltda.
0,7780
R$3.640.218,34
4
Eiffel Infraestrutura Ltda. - EPP
0,8000
R$3.743.153,98
5
Consuloc Engenharia Ltda. - EPP
0,8900
R$4.164.258,80
6
Construtora HR Domínio Ltda
0,9020
R$4.220.382,38
7
Empreiteira Tiradentes Ltda. - EPP
0,9101
R$4.258.400,52
Foi julgada vencedora do certame a proposta apresentada pela licitante:
- PMMX Engenharia Ltda. - EPP
Valor Global: R$3.492.394,49 (três milhões quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos)
Abertura de envelopes e julgamento de propostas - Lote 1A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados que a sessão pública de abertura dos envelopes e julgamento de propostas das empresas habilitadas para o Lote 01 – Comarca de Manga –, da licitação acima identificada, ocorrerá no dia 20/07/2020, às 9h, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte/MG.A Comissão comunica, ainda, aos interessados, em consonância com o disposto na Portaria Conjunta TJMG nº 952/PR/2020 e com as demais medidas de enfrentamento à Pandemia da COVID-19, que a referida sessão pública será transmitida ao vivo pela Internet, na plataforma Microsoft Teams. Para acesso à transmissão deverá ser utilizado o link contido no aviso disponível no Portal da Transparência do Tribunal/Licitações/Consulta às Licitações.Decisão de recursoRecorrente: Itália Construtora e Incorporadora EireliCom base nos fundamentos do parecer elaborado pela Assessoria Técnica e Jurídica de Engenharia e Gestão Predial – ASPRED, juntado às fls. 1.436 e 1.437 dos autos, e, considerando as razões expostas na ata de julgamento de recurso juntada às fls. 1.438 a 1.441, a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais conhece do recurso tempestivamente interposto pela empresa Itália Construtora e Incorporadora Eireli, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão que julgou a ora recorrente inabilitada no certame.Despacho da DIRSEP:Com base nos fundamentos constantes no parecer elaborado pela Assessoria Técnica e Jurídica de Engenharia e Gestão Predial – ASPRED (fls. 1.436/1.437 dos autos) e na ata de julgamento (fls. 1.438/1.441) do recurso interposto pela empresa Itália Construtora e Incorporadora Eireli, e no uso de minhas atribuições, conheço do recurso, posto que presentes os requisitos para sua admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, ratificando, por conseguinte, a decisão que inabilitou a ora recorrente no certame, eis que prolatada em perfeita consonância com os ditames normativos disciplinadores da matéria e com as exigências previstas no edital.Abertura de prazo para impugnação/contrarrazões
Interposto recurso (as razões encontram-se disponíveis em http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2020&numeroLicitacao=73) contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que julgou a habilitação da Concorrência nº 073/2020, a CPL abre prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do §3º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, para apresentação de impugnação/contrarrazões.
Lote 1: Foram julgadas habilitadas as empresas:
- PMMX Engenharia Ltda.;
- Eiffel Infraestrutura Ltda.;
- Alcance Engenharia e Construção Ltda.;
- FM Engenharia Ltda.; - Construtora HR Domínio Ltda.;
- Empreiteira Tiradentes Ltda.;
- Consuloc Engenharia Ltda.Foram julgadas inabilitadas as empresas:
- Itália Construtora e Incorporadora Eireli;
- Feclan Construtora Ltda.Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 04/06/2020 às 17h.
Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 05/06/2020 às 9h.
Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2020. O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta na Rua Gonçalves Dias, nº. 1.260, 4º andar, de 2ª a 6ª feira, de 8 às 18h.
- Disposições Gerais:
Processo SIAD: 246/2020
