Licitação nº 134/2022

Modalidade: Concorrência

Objeto: Retomada da construção do novo fórum da Comarca de Guanhães

A Diretora Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGA o LOTE ÚNICO do procedimento licitatório acima identificado e ADJUDICA o objeto licitado à empresa ENGEBANC CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 06.911.899/0001-80, pelo valor global de R$13.908.539,78 (treze milhões novecentos e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), obtido pela aplicação do FATOR K de 0,9420 sobre o valor global máximo admitido para esta licitação.

a) Adriana Lage de Faria - Diretora-Executiva DIRSEP

Licitação nº 134/2022 - Processo: SIAD nº 497/2022

Modalidade: Concorrência

Objeto: Retomada da construção do novo fórum da Comarca de Guanhães

A Comissão Especial de Licitação - CEL torna público a classificação e o julgamento das propostas apresentadas ao LOTE ÚNICO da licitação em epígrafe:

Licitante Vencedor: ENGEBANC CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 06.911.899/0001-80

Valor Global: R$13.908.539,78 (treze milhões novecentos e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos).

Fator multiplicador K = 0,9420

Abre-se prazo recursal.

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL

LICITAÇÃO Nº: 134/2022 - Concorrência - PROCESSO SIAD Nº: 497/2022

OBJETO: Retomada da construção do fórum da Comarca de Guanhães/MG

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados, em especial aos licitantes habilitados abaixo relacionados, que a sessão pública de ABERTURA do envelope de PROPOSTA COMERCIAL para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 20/09/2022, às 14 (quatorze) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 - Funcionários - Belo Horizonte MG.

LICITANTES HABILITADOS:

EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 42.927.327/0001-53; e

ENGEBANC CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 06.911.899/0001-80.

(a) Comissão Especial de Licitação

Comissão Especial de Licitação

Julgamento de Habilitação

Licitação: 134/2022
Processo SIAD: 497/2022
Modalidade: Concorrência
Objeto: Retomada da obra de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Guanhães

Foram julgadas HABILITADAS as licitantes:

- ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ 20.501.854/0001-69;

- EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ 42.927.327/0001-53; e

- ENGEBANC CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 06.911.899/0001-80.

Abre-se o prazo recursal nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.

Republicação
Adiamento de Sessão

Licitação: 134/2022
Processo SIAD: 497/2022
Modalidade: Concorrência
Objeto: Retomada da obra de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Guanhães, conforme Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do edital.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 29/08/2022 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 30/08/2022 às 14h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2022.
(*) Aviso republicado para adiamento das datas de entrega de envelopes e sessão de abertura.

Licitação: 134/2022

Processo SIAD: 497/2022

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 24/08/2022 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação: 25/08/2022 às 14h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2022.

A Comissão Especial de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunica aos interessados, em especial aos licitantes habilitados abaixo relacionados, que a sessão pública de ABERTURA do envelope de PROPOSTA COMERCIAL para o LOTE ÚNICO da licitação acima identificada ocorrerá no dia 23/05/2022, às 11 (onze) horas, na Rua Gonçalves Dias, 1.260 – Funcionários – Belo Horizonte MG.

LICITANTE HABILITADO:
EF PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. - CNPJ 42.927.327/0001-53;

Com fulcro no subitem 3.2 – b do instrumento convocatório, fica VEDADA a participação da empresa ENGENHARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ 03.058.017/0001-98, tornando sem efeito a documentação de habilitação e proposta por ela apresentadas.

Abre-se o prazo recursal nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Processo Administrativo Eletrônico DENGEP nº 45/2021 - SEI n°. 0265410-52.2021.8.13.0000

Requerida: SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI

Contrato n.º 185/2021

Objeto: retomada da obra de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Guanhães/MG.

Certifico que a decisão proferida pelo Exmo. Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal, Dr. Jair Francisco dos Santos, no âmbito do Processo Administrativo Eletrônico DENGEP nº 45/2021 - SEI n°. 0265410-52.2021.8.13.0000 (8078337), devidamente publicada no Diário do Judiciário Eletrônico do dia 03/03/2022 (8185208) transitou em julgado, uma vez que, apesar de notificada (8186281), decorreu o prazo legal sem que a empresa Sirius Engenharia e Construção Eireli interpusesse recurso nos autos, conforme certidão de decurso de prazo colacionada no evento (8540810).

Registro que não há Garantidor, pois conforme despacho emitido pela COFIS (7015879), a empresa Sirius Engenharia e Construção Eireli não apresentou a apólice do Seguro Garantia referente ao contrato nº 185/2021.

Ressalto, ainda, que a Gerência de Fiscalização de Obras/GEOB, solicitante da instauração do presente processo administrativo, foi notificada para conhecimento da decisão (8185361), porém não apresentou recurso.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.

Bruna Dutra Dolabela Siano

Assessora Jurídica

Licitação: 174/2021

Processo SIAD: 780/2021

Modalidade: Concorrência

Objeto: Retomada da obra de construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Guanhães, conforme Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do edital.

Data de entrega dos envelopes de habilitação e proposta: até 21/12/2021 às 17h.

Sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação:

22/12/2021 às 9h.

Disposições Gerais: Os interessados poderão fazer download do edital no sítio www.compras.mg.gov.br. Os anexos ao edital estarão disponíveis no sítio www.tjmg.jus.br - Transparência/Licitações/2021.