Cumprimento 2016

(Identificar e julgar, até 31/12/2016: - No 1º grau, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012; - No 2º grau, pelo menos 80% dos distribuídos até 31/12/2013 e; - Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013)

95,36%

Cumprimento 2017

(Identificar e julgar até 31/12/2017, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º grau, e até 31/12/2014 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais)

101,02%

Acompanhamento 2018

(Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014, no 1º grau, e até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais)

Ações em fase de mapeamento