O Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-TJMG, e o Desembargador Sérgio Antônio de Resende, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial "Desembargador Edésio Fernandes"-EJEF, tornam público que estarão abertas, no período de 21 de junho a 20 de julho de 2004, as inscrições preliminares ao Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, de acordo com o disposto nos artigos 164 a 168 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais), regulamentados pela Resolução nº 419-TJMG, de 27 de junho de 2003, e por este Edital.