O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em janeiro de 2018, criou um grupo de trabalho para promover estudos relacionados à revisão da política e dos parâmetros utilizados para a gestão de vagas de estágio na 1ª e 2ª instâncias.
Entre as propostas apresentadas destacam-se a fixação de uma vaga de pós-graduação para cada unidade judiciária, distribuição mais homogênea das vagas, possibilidade da regionalização da seleção e incremento do número de vagas.
O grupo de trabalho procurou racionalizar a distribuição dos estagiários mediante a adoção de critérios públicos, objetivos e uniformes, o que gerou a ampliação da política de estagiários de pós-graduação.
Para o presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, com a racionalização da distribuição de estagiários, o tribunal mineiro cumpre um dos macrodesafios do Poder Judiciário nacional que é estabelecer uma cultura de redução de desperdícios ao assegurar o direcionamento dos gastos para o atendimento das necessidades prioritárias e essenciais apresentadas pelo cidadão.
O grupo de trabalho recebeu inúmeras sugestões que foram analisadas. Ao final, além das propostas já referidas, concluiu pela viabilidade da adoção de uma fórmula matemática para a distribuição dos estagiários , o que já é praticado em outros tribunais do país, e possibilita uma automática e periódica distribuição da força de trabalho de acordo com a demanda, a produtividade e as especificidades de cada unidade judiciária.
Segundo o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, busca-se uma melhoria qualitativa do estágio com incremento do uso de pós-graduandos. Como esse estagiário já é um bacharel em direito, com formação completa da grade curricular, ele irá aprimorar seus conhecimentos, ter uma experiência concreta da atividade judicante e contribuir qualitativamente para o bom andamento da prestação jurisdicional.
Outra possibilidade é a contratação de estagiário voluntário, mediante regulamentação do Núcleo de Voluntariado. O contratado se submeteria às regras do programa de voluntariado.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, considera ser necessário a racionalização da distribuição dos estagiários no Poder Judiciário, em especial nas comarcas que possuem uma grande demanda processual. Com uma nova gestão de vagas, espera-se uma melhoria uniforme da prestação jurisdicional justamente por terem sido identificadas comarcas com características semelhantes de distribuição, tamanho e competência, com números desiguais de estagiários.
O estágio no TJMG
Para a concessão do estágio, o estudante deve estar matriculado em instituição de educação superior credenciada pelo Ministério da Educação, em curso de graduação ou pós-graduação em direito. O interessado deve ser aprovado em seleção pública de estagiários baseada em provas de conhecimento.
O estagiário em graduação faz jus a uma bolsa de R$1.047 e auxílio-transporte em quantidade equivalente a 10% da bolsa. O estagiário em pós-graduação recebe 50% a mais.
Leia a apresentação e relatório do grupo de trabalho.
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