Solução moderna e eficaz para a tramitação eletrônica de processos, ao oferecer elevado grau de estabilidade, desempenho e automação, o sistema de processo judicial eletrônico eproc foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TMG) como sistema único para a 1ª e a 2ª Instâncias. Neste mês de outubro, completa-se um ano do início do uso da plataforma digital pelo Judiciário mineiro.

Nesse marco temporal, alguns números se sobressaem. Já são quase 165 mil processos na base, sendo aproximadamente 110 mil no 1º Grau e, no 2º Grau, mais de 55 mil, incluídos cerca de 50 mil processos de precatórios. Um total de quase 25 mil processos já foram migrados do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o eproc. O quantitativo de usuários internos e externos no sistema também é expressivo: mais de 100 mil no 1º Grau e cerca de 90 mil no 2º Grau.

“Quando decidimos adotar o eproc, tomamos uma decisão corajosa, ancorada, sobretudo, na nossa busca de modernização do Judiciário mineiro e mais celeridade na prestação jurisdicional. O balanço desse primeiro ano é bastante positivo: a expansão segue em ritmo acelerado, e o índice de satisfação dos usuários é alto”, ressalta o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

As expectativas, segundo o presidente Corrêa Junior, são de que o eproc esteja disponível em todas as comarcas mineiras até o 2º semestre de 2026. Ele observa que a comunidade eproc também vem crescendo: “Hoje, um total de 21 Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais já adotam a ferramenta – entre eles, os quatro maiores tribunais do País.”

Trabalho coletivo

“A implantação do eproc marca um avanço na modernização da Justiça mineira e brasileira. No primeiro ano, a 1ª Vice-Presidência conduziu um trabalho coletivo, pautado em uma transição segura e eficiente, com mais de cinco mil horas de capacitação para cerca de 1,2 mil servidores, assessores e colaboradores da 2ª Instância. Houve ainda intercâmbio com tribunais, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que já utilizam o sistema com êxito”, conta o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

Ele ressalta que o projeto “1ª Vice Soma” consolida o uso estratégico do eproc, com o desenvolvimento de automações, mapeamento de fluxos e padronização de rotinas em gabinetes e cartórios.

“Também foi criada uma metodologia própria para o uso do sistema na 1ª Vice-Presidência e nos Cartórios de Recursos a Outros Tribunais, posteriormente compartilhada com outros setores. Além disso, um novo modelo de distribuição de processos foi desenvolvido para adequar a dinâmica processual ao eproc, garantindo maior equilíbrio na tramitação”, acrescenta o 1º vice-presidente.

Modernização do Judiciário

A expansão do sistema eproc nas unidades do interior de Minas Gerais com competência cível lato sensu vem sendo feita conforme cronograma estabelecido entre a Presidência, a 1ª Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. O 1º ciclo contemplou 39 comarcas e o 2º, a ser implementado em 10/11 deste ano, abrangerá 45 comarcas.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, afirma que mudança de sistema processual tem sido um desafio, pois exige adaptação de todos dos usuários internos ou externos ao Poder Judiciário: “Durante essa transição, é natural que surjam sentimentos de dúvida e de medo nos usuários acerca do novo sistema.”

De acordo com ele, para tornar essa transição a mais tranquila, segura e responsável, a Corregedoria-Geral de Justiça, em conjunto com a Presidência, tem investido de maneira contínua em infraestrutura, capacitação e suporte. A convicção é de que a consolidação do eproc “depende tanto da tecnologia quanto do apoio humano que a sustenta”.

“Em parceria com a Presidência, foi realizado um trabalho específico nas Centrases [Centrais de Cumprimento de Sentença] Cível e Fazendária da Capital, explorando os principais recursos do eproc. Essa iniciativa permitiu que a tramitação dos processos nessas unidades se tornasse amplamente automatizada, garantindo padrão, eficiência e celeridade”, assegura o corregedor Estevão Lucchesi.

Ele ressalta que trabalho semelhante está sendo conduzido em unidades de outras competências: “Além disso, estamos preparando, também em parceria com a Presidência, o lançamento de fluxos genéricos de automatização, que ficarão disponíveis para todas as unidades que já possuem o eproc implantado, permitindo o seu uso imediato.”

Governança colaborativa

O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, observa que, quando o PJe surgiu, ele representou uma quebra de paradigma no Judiciário mineiro, exigindo o abandono de velhas práticas e a adoção de novas rotinas, ao permitir o acesso remoto aos autos, com impactos ainda na redução de custos com deslocamentos, papel e espaço, guarda e conversação de autos físicos.

“O eproc mantém todas essas vantagens, mas vai além. Após esse primeiro ano de uso do sistema pelo Judiciário mineiro, podemos afirmar que ele se revelou uma evolução em relação ao PJe, ao oferecer uma interface mais moderna e intuitiva, a integração mais fácil e segura entre a 1ª e 2ª Instâncias e mais estabilidade, além de nos permitir a customização, a partir das necessidades do usuário, entre outras vantagens.”

O modelo de gestão adotado na implementação do eproc – governança colaborativa e horizontal – é um destaque no Judiciário mineiro, como explica a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade.

“Em 15/9 deste ano, foi concluída a etapa de expansão do eproc em Belo Horizonte, com a implantação no Juizado Especial. O resultado marca o encerramento de um ciclo importante de implementação do sistema na Capital. Esse foi, sem dúvida, um dos nossos maiores desafios. No entanto, é importante ressaltar que esse projeto não é apenas resultado do esforço de uma área, mas uma iniciativa que une Presidência, Dirtec, Gex-eproc [Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc], Corregedoria e 1ª Vice-Presidência.”

Na avaliação da juíza Mariana Andrade, é perceptível o engajamento “significativo” de toda a instituição, com a colaboração de todos os órgãos de forma coesa: “Destaco também o trabalho do Gex-eproc. O esforço e a competência desse time são dignos de reconhecimento. Somos gratos a todos pelo empenho e dedicação a este importante projeto.”

Padrão, celeridade e eficiência

O gestor judiciário do Gex-eproc, Marcos Henrique de Oliveira, explica que, nesses primeiros 12 meses de eproc, o foco principal foi assegurar que todos os usuários aprendessem a operar o básico, compreendendo as funcionalidades essenciais para o trabalho diário.

Paralelamente, segundo o gestor, a instituição tem buscado demonstrar que o eproc vai muito além de um sistema eletrônico:

“O eproc representa um novo conceito de gestão processual, pautado na automação, na eficiência e na integração. Essa transformação demanda adaptação, envolvimento e um olhar aberto para novas formas de trabalhar. Nesse sentido, estamos desenvolvendo um trabalho contínuo de conscientização voltado aos usuários internos, estimulando o uso de ferramentas como o agendamento, as preferências e as automatizações, funcionalidades que promovem padronização, eficiência e celeridade na tramitação processual.”

* Os dados usados na matéria são de 16/10 de 2025

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