O XXXV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), foi realizado, nesta sexta-feira (16/5), em Belo Horizonte, com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) – e de cortes de todo o País.

Com apresentações de palestras e boas práticas, além de pautas administrativas, o Fonajuv encerra a, "Reunião dos Fóruns", da Abraminj, iniciada no dia 14/5, e que incluiu o XVI Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj) e o XVIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).

O evento teve como principal objetivo o fortalecimento da rede de magistrados que atuam com a Infância e a Juventude, promovendo a interação, o debate e a troca de experiências sobre diferentes temas, com intuito de uniformizar e aprimorar as diretrizes de atuação nessa competência especializada

Descubra

No compartilhamento de boas práticas, a superintendente da Coinj do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal, apresentou aos participantes informações sobre o Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais (Descubra), atualmente sob coordenação da Corte mineira.

Criado em 2019, o Descubra é resultado de uma cooperação interinstitucional de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais. O objetivo é a inclusão em programas de aprendizagem e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente os que cumprem ou são egressos de medidas socioeducativas, os que estão em situação de acolhimento institucional ou resgatados de situação de trabalho infantil.

Durante a apresentação, que incluiu informações gerais sobre o Programa, assim como as principais metas da atual gestão, a desembargadora Alice Birchal estava acompanhada do juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e membro da Coinj, José Roberto Poiani; da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais Luciana Marques Coutinho; e do gerente da Secretaria Executiva do Descubra e integrante do Instituto Minas Pela Paz, Ronalte Vicente da Silva. O presidente do Fonajuv, juiz Rafael Souza Cardozo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi o coordenador da mesa.

Para 2025, conforme a superintendente da Coinj, o objetivo é que o Programa seja expandido e interiorizado em Minas Gerais. Atualmente, o Descubra tem atuação em Belo Horizonte e cidades como Uberlândia e Juiz de Fora. 

"Temos 16 entidades parceiras e 20 empresas, e minha proposta é usar a importância do Tribunal para interiorizar o Programa", disse a desembargadora Alice Birchal.

Na exposição, a magistrada citou, ainda, o monitoramento e o impacto social do Descubra, cuja prioridade é a garantia de que o adolescente, egresso do Sistema Socioeducativo ou do acolhimento institucional, tenha uma perspectiva concreta de futuro, com possibilidades de trabalho.

O juiz José Roberto Poiani falou sobre o papel dos magistrados, ressaltando que ele podem e devem ser "protagonistas desse trabalho de sensibilização dos atores para que oportunidades sejam dadas para esses jovens".

Medidas socioeducativas

Ainda na parte da manhã no Fonajuv, foi realizada uma palestra para apresentação dos resultados da pesquisa "Redução de adolescentes em medidas socioeducativas no Brasil (2013-2022): condicionantes e percepções", ministrada pela socióloga Bruna Rossi Koerich, do Instituto Cíclica. O juiz Rafael Souza Cardozo foi o coordenador da mesa, acompanhado pelos 1ª e 2ª secretários do Fórum, os juízes Eguiliell Ricardo da Silva, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), e Rodrigo Rodrigues Dias, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A palestrante afirmou que o estudo, concebido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelo Instituto Cíclica, em parceria com o Observatório de Socioeducação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), teve como objetivo identificar e investigar a redução do quantitativo de adolescentes em privação e restrição de liberdade no Sistema Socioeducativo.

Para o trabalho, que considerou a redução do quantitativo de jovens em privação e restrição de liberdade no País entre os anos de 2013 e 2022, foram estudadas hipóteses como mudanças no contexto jurídico; transformações na gestão do sistema socioeducativo; modificações na atuação policial; alterações nas dinâmicas criminais dos territórios; e reflexo do contexto pandêmico. 

Na análise, os pesquisadores identificaram e utilizaram para estudo as unidades da Federação com variações negativas de casos de adolescentes em regime fechado em cada macrorregião do Brasil. Foram investigados os estados de Amapá, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

A socióloga Bruna Rossi Koerich citou, ainda, as dinâmicas criminais dos territórios e os perfis dos adolescentes. Segundo ela, a pesquisa identificou o papel da mudança na atuação policial, com redução na apreensão de jovens e, consequentemente, do número de boletins de ocorrência e flagrante, como uma importante questão para a diminuição dos dados.

Segundo o CNJ, em 10 anos, a quantidade de jovens privados de liberdade no Sistema Socioeducativo passou de pouco mais de 23 mil para 12,3 mil. Já a aplicação das medidas caiu de pouco mais de 116 mil para 92 mil.

Plataforma Socioeducativa (PSE)

Durante o evento, magistrados discutiram a continuidade da implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), software desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de auxiliar no controle e monitoramento das medidas socioeducativas. O PSE disponibiliza uma interface de serviços aos tribunais, de forma a possibilitar a integração dos seus processos eletrônicos, o desenvolvimento de novas interfaces para atender necessidades especiais de magistrados e magistradas, como a emissão de alertas e prazos.

A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos. Ele detalhou quais são os principais benefícios da Plataforma, bem como os desafios para sua implantação.

“A ideia é construir uma padronização dos processos relacionados a medidas socioeducativas, com o objetivo principal de garantir os direitos de adolescentes que cometeram ato infracional. Outro benefício do PSE é a extração de dados confiáveis, ou seja, indicadores para o estabelecimento de políticas públicas que efetivamente conversem com a realidade dos processos no país. Esses dados podem, inclusive, trazer confiabilidade para aqueles que trabalham com pesquisa relacionada aos adolescentes em conflito com a lei”, explicou.

“O desafio maior é a questão da customização do sistema, olhando para a realidade de cada um dos Tribunais do país, a fim de que tenhamos uma plataforma que atenda bem a todos, dentro de suas características, sempre pensando na garantia de direitos”, finalizou.

Também compuseram a mesa de honra da reunião o presidente do Fonajuv, juiz Rafael de Souza Cardozo; o primeiro secretário do Fonajuv, juiz do TJMS Eguiliell Ricardo da Silva; a juíza do TJPE Naiana Lima Cunha Bhering; o coordenador do PSE, Edson Orivaldo Lessa Júnior; e o gerente de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJPE, Felipe Amorim Amaral Menezes.

No encontro, os integrantes da mesa detalharam suas experiências com a utilização do PSE, explicaram os passos para a implantação da Plataforma e tiraram dúvidas dos participantes sobre o funcionamento do sistema.

Encerramento

O encerramento do XXXV Fonajuv ocorreu após uma reunião administrativa onde foram votados dois importantes enunciados.

A superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Alice de Souza Birchal, fez um balanço do evento:

"Foram três dias de intensa troca, muitas discussões e debates reais, onde ouvimos posições e linhas de pensamento diversas. Os magistrados e magistradas que aqui estiveram e que trabalham na competência da infância e da juventude, demonstraram seus principais problemas, que são realmente diferentes dependendo da região do país", disse. 

"Neste evento aqui em BH demonstramos que temos um sistema cada vez menos punitivista, com boas soluções e boas práticas. Foi importante essa troca de ideias, para que também os outros estados saibam o que estamos fazendo em Minas Gerais para recuperar esses adolescentes e isso possa ser reverberado em todo o país, uma vez que tivemos, também, a presença do CNJ", concluiu.

O presidente do Fonajuv, juiz Rafael de Souza Cardozo, destacou a importância do encontro:

"O dia foi extremamente produtivo, discutimos temas extremamente importantes e que vão além da prática do nosso dia a dia. Foi muito importante para seguirmos aliando as pesquisas científicas, que nos trazem dados reais, qualitativos e quantitativos, com o que nós devemos fazer para proteger, educar e socializar os adolescentes. Conhecemos o Programa Descubra, uma excelente iniciativa do TJMG, e pudemos conversar sobre o PSE, que é uma novidade muito bem-vinda do CNJ", comentou.

Veja outras imagens da parte da manhã e da tarde.

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