Foi realizado, nesta quinta-feira (15/5), em Belo Horizonte, o XVIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
Com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) – e de cortes de todo o País, o Fonajup tem como principal objetivo o fortalecimento da rede de juízes e desembargadores que atuam com a Infância e a Juventude, promovendo a interação, o debate e a troca de experiências sobre diferentes temas, com intuito de uniformizar e aprimorar as diretrizes de atuação nessa competência especializada.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Fonajup, juiz Daniel Konder de Almeida; pela superintendente da Coinj do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal; pela vice-presidente do Fonajup, juíza Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabardo; e pelas 1ª e 2ª secretárias do Fórum, juízas Juliana Nogueira Galvão Martins e Larissa Antunes, respectivamente.
Na parte da manhã, os participantes acompanharam os seguintes painéis:
"Mídias sociais e a reconfiguração da infância" – ministrado pelo pediatra Daniel Becker, com coordenação do juiz Daniel Konder de Almeida; debates do juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani, que é membro da Coinj e coordenador da Comissão de Boas Práticas do Fonajup; mediação do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora e presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais (Foeji/MG), Ricardo Rodrigues de Lima; e participação da juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix
"Direitos Sexuais e reprodutivos de Crianças e Adolescentes. Debates sobre a Resolução nº 258/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)" – ministrado pela advogada e presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, com coordenação da juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e vice-presidente do Fonajup, Conceição Aparecida Canho Sampaio Gabbardo; debates da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro (Foeji-RJ), Lorena Paola Nunes Boccia; e mediação da juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Juliana Nogueira Galvão Martins
A relevância de se debater temas focados na proteção de crianças e adolescentes foi destacada pela superintendente da Coinj do TJMG, desembargadora Alice Birchal. "São temas que estão no nosso cotidiano e que fazem com que protejamos esse público. Somos uma rede e não decidimos sozinhos, então, precisamos debater esses temas e ouvir as perspectivas de outros profissionais. É muito importante que possamos abrir a nossa mente para trazer soluções melhores para a sociedade", disse.
Uso de telas
O perigo do uso excessivo de telas pelos jovens foi tratado pelo pediatra Daniel Becker, que disse serem "dramáticas" as consequências da exposição desenfreada à internet e às redes sociais. Ele citou fatores que devem ser observados, como confinamento e sedentarismo, diminuição das brincadeiras saudáveis e do contato com a natureza, e abalo no convívio familiar.
"Não queremos afastar as crianças da tecnologia. Ninguém nega a importância dela. O que queremos é afastar as crianças de aplicativos nocivos e inadequados para sua idade, e que estão destruindo boa parte da infância no mundo inteiro", disse o especialista.
O palestrante citou, ainda, a interferência do celular na relação entre pais e filhos, ponderando que a "parentalidade distraída" está cada vez mais grave, com crescimento no retardo do desenvolvimento de bebês e crianças por conta do uso de telas.
"O vício [das telas] está causando danos realmente maciços à infância e à adolescência. É um dos principais problemas que a nossa infância enfrenta atualmente. As crianças deixam de ter experiências essenciais para a formação do ser humano, que incluem atividade física, como brincar e interagir socialmente, criando, imaginando e fantasiando", comentou o pediatra Daniel Becker.
Desafios
O juiz José Roberto Poiani avaliou a relevância do tema e o trabalho que pode ser feito pelo Judiciário diante dos desafios apresentados: "Há muito o que ser feito pelo juiz da Infância e da Juventude, mas os magistrados têm condições de impor medidas protetivas que afastem, por exemplo, uma criança das telas."
Ele falou, ainda, sobre o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
"Há unanimidade, o juiz da Infância e da Juventude, assim como as instituições que nos dão suporte, são favoráveis a esse regramento a respeito do uso de telas por crianças e por adolescentes", disse.
Aborto legal
No segundo painel do evento, a advogada e presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, falou sobre dados de violência, sobre o papel do Conanda e sobre a importância da Resolução nº Resolução nº 258/2025, que visa garantir direitos às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a interrupção da gestação em casos específicos.
"Discutimos um tema que é a questão do aborto legal. Segundo os dados, cinco meninas com menos de 14 anos são estupradas por hora no País. Não temos discutido o que fazer nessas situação. Então, debater a Resolução e o que é o aborto legal no Brasil, diante desse nível de violência, é fundamental", destacou.
Convivência familiar
O painel que abriu as palestras da tarde abordou o tema "Novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária". As apresentações foram conduzidas pela gerente de projetos da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Juliana Maria Fernandes Pereira, com coordenação de mesa do presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. O juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Hugo Zaher atuou como debatedor, e a mediação ficou sob responsabilidade da desembargadora do TJRS Vera Deboni.
Foram discutidas as diretrizes e estratégias do novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), que visa nortear aprimoramentos no campo das políticas públicas, com foco na garantia de direitos e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes.
A palestrante Juliana Maria Fernandes Pereira destacou a relevância do diálogo entre diferentes instâncias do Sistema de Justiça para o fortalecimento das ações voltadas à Infância e à Adolescência.
"A proposta é resultado de um amplo processo participativo, que envolveu diversos atores governamentais e da sociedade civil. A partir dessa construção coletiva, foi possível elaborar um diagnóstico nacional, identificando avanços desde o lançamento do plano, em 2006, e também os principais desafios que ainda enfrentamos", afirmou.
Segundo ela, a atualização do documento propõe recomendações e ações concretas para o fortalecimento das políticas de apoio à família, com foco na identificação precoce de vulnerabilidades. "A ideia é trabalhar de forma antecipada com essas famílias para evitar agravos e afastamentos do convívio familiar", disse.
A gerente da SNAS destacou ainda que o novo PNCFC contempla medidas para aprimorar os serviços de acolhimento institucional, o acompanhamento das situações familiares e os processos de reintegração familiar.
Na sequência, o XVIII Fonajup contou com o painel "Proposição e Deliberação de Enunciados", coordenado pela juíza do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Larissa Antunes, e ministrado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e coordenador da Comissão Científica do Fonajup, Robespierre Foureaux Alves. Foram discutidos temas ligados ao Fórum.
O encerramento das atividades foi marcado pelo debate de pautas administrativas.
Veja outras imagens da parte da manhã e da tarde.
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