O primeiro julgamento de mérito referente a uma pauta do sistema eproc em uma Câmara de Direito Público ocorreu nesta terça-feira (1º/7), em sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Edifício-Sede. Além de 207 processos que tramitam no sistema PJe, foram julgados oito agravos de instrumento do eproc.
Na abertura da segunda etapa da sessão, os presentes se manifestaram sobre o momento inédito, agradecendo e cumprimentando os envolvidos na implantação do novo sistema. O presidente da 1ª Câmara Cível, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, salientou que o momento é de se familiarizar com a ferramenta, para usá-la de maneira adequada e eficiente.
"Foi a oportunidade para começar a ter contato, praticar os procedimentos para ganhar segurança, porque todos os processos futuramente serão dentro do sistema eproc. Ainda vamos ter que conviver um bom tempo com os dois sistemas, mas é positivo já começarmos esta primeira sessão no sistema novo", afirmou.
O magistrado se disse otimista com a inovação, que traz facilidade de uso e comunicação, segurança jurídica e interação com os demais participantes do processo, como Ministério Público, advogados e outras instâncias da Justiça.
"Existe a ansiedade com a mudança, o desconforto em relação ao novo, mas sentimos tranquilidade também, porque temos recebido o competente suporte dos servidores da Casa, da Presidência, do desembargador Leite Praça, superintendente da área de Informática, da juíza auxiliar Mariana de Lima Andrade, e da equipe da 1ª Vice-Presidência. Um grupo de pessoas empenhadas e integradas no melhor resultado possível na implantação do sistema", frisou.
Conquista
Presente na sessão, a juíza auxiliar da Presidência Mariana de Lima Andrade afirmou que o evento deve ser comemorado.
"O eproc é um marco da administração e, para a 2ª Instância, seu significado é ainda maior, porque passamos a lidar com um único sistema nos dois graus. Antes, o processo iniciava no PJE e em grau de recurso tramitava em outra plataforma. Agora vamos começar e terminar no mesmo sistema, algo muito relevante para a prestação jurisdicional. Por coincidência, estamos completando, hoje, um ano de gestão (2024-2026). Isso veio coroar a grande empreitada para implantação do eproc", disse.
O desembargador Alberto Vilas Boas, que estava à frente da 1ª Vice-Presidência quando ocorreu a decisão de migrar para a ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), falou sobre o novo sistema.
"A entrada em vigor do eproc é uma boa nova, porque o sistema vai proporcionar agilidade e possibilitar que nós, juízes, julguemos com efetividade as demandas, que são muitas, facilitando ainda os trabalhos para os assessores e servidores que nos apoiam", pontuou.
Ele destacou que, com o passar do tempo, "conseguiremos alcançar os objetivos estabelecidos pelo Tribunal, quando a Corte resolveu adotar esse modelo de processo eletrônico, que parece estar caminhando para ser o modelo único de processo, ao menos na Justiça estadual".
"Então, parabenizo a juíza auxiliar Mariana Andrade, o desembargador André Leite Praça e os servidores, nossos guias para podermos utilizar de uma maneira bem eficiente esse novo sistema", finalizou.
O desembargador Marcelo Rodrigues saudou a chegada do novo modelo de processo eletrônico, que avaliou como "um passo importante" que vem preencher uma lacuna "no âmbito da necessária e indispensável integração" em relação aos tribunais de justiça estaduais e às cortes superiores.
"Até um passado recente, sofríamos de certa atomização, porque o Judiciário brasileiro pensava como ilhas estanques. Cada tribunal de justiça tinha o seu pensamento, sua política administrativa e um sistema de julgamentos próprio, específico, que não 'conversava' com sistemas de outros tribunais. Isso, evidentemente, trazia uma assimetria que, no meu ponto de vista, repercutia de forma desfavorável para a eficiência dos serviços jurisdicionais, tanto na área jurisdicional como na área administrativa", pontuou.
Segundo o magistrado, era necessário que esse passo fosse dado. "O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em boa hora, resolveu enfrentar esse grande desafio. Como eu disse, nós estamos apenas no início dessa caminhada, mas é algo indispensável para podermos, então, nos integrar efetivamente do ponto de vista da administração do Poder Judiciário brasileiro", destacou.
Facilitação das rotinas
O desembargador Manoel dos Reis Morais declarou ter acompanhado os esforços incessantes na qualificação tecnológica do Tribunal de Justiça, desde a implantação do PJe.
"Já naquela época, o desembargador Leite Praça estava à frente, juntamente com o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, das negociações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O eproc vai sanar muitos entraves. A advocacia faz uma série de elogios ao eproc, ressaltando as facilidades de operação de suas funcionalidades. Há uma relativa dificuldade de adaptação com o que é novo, mas já dá para perceber as vantagens", afirmou.
A desembargadora Juliana Campos Horta também se exprimiu brevemente quanto à implantação do sistema eproc:
"Faço um cumprimento muito especial à Superintendência de Informática, representada pela juíza Mariana de Lima Andrade, e ao desembargador Leite Praça, que há longo tempo vêm trabalhando diuturnamente pelo aprimoramento dos sistemas informatizados. Agradeço ainda à gestão atual do Tribunal de Justiça e à gestão passada, que trabalharam intensamente nesse projeto. Vejo com muita alegria essa inovação, que tornará possível, de forma mais segura e eficaz, a prestação jurisdicional", salientou.
Evolução
O procurador de Justiça Saulo de Tarso Paixão Maciel falou sobre os desafios de recepcionar novas tecnologias com o avançar da idade, uma "realidade inegável" à qual é preciso adaptar-se.
"Tenho 71 anos, então posso falar com propriedade. Há três décadas, a diferença de conhecimento de um indivíduo adulto para um adolescente não era significativa. Com a implantação da informática, a quantidade de informação aumentou. Então, o que um rapaz de 19 anos sabe, hoje, eu não vou saber nunca. Não se contém o progresso. Ou nós nos adaptamos, acompanhando as mudanças, ou seremos atropelados por elas. Mas é uma evolução. Nossos parabéns à Justiça. Quem vai ganhar com isso é o cidadão", concluiu.
Também estiveram presentes a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a diretora executiva de Suporte e Prestação Jurisdicional, Elena Vidigal; o gerente do Centro de Suporte Técnico ao Processo Judicial Eletrônico e demais Sistemas Eletrônicos de 2ª Instância (Cesup), Gilberto Miranda Barbosa Junior; e a equipe da 1ª Vice-Presidência do TJMG.
Expansão
O sistema eproc deve ser expandido nos próximos meses para todas as comarcas de Minas. Acesse o informe e confira o cronograma.
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