O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 07/10/2020, os Recursos Especiais 1.822.420/SP, 1.822.818/SP e 1.851.062/SP como representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1067, no qual se busca a “definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro”.
Tema 1067 - STJ
Situação do tema: Afetado
Questão submetida a julgamento: Definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro.
Anotações Nugep: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/9/2020 e finalizada em 29/9/2020 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 127/STJ.
Informações Complementares: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 7/10/2020).
REsp 1822420/SP
Relator: Min. Marco Buzzi
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 07/10/2020
REsp 1822818/SP
Relator: Min. Marco Buzzi
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 07/10/2020
REsp 1851062/SP
Relator: Min. Marco Buzzi
Tribunal de origem: TJSPCF
Data de afetação: 07/10/2020