O Superior Tribunal de Justiça julgou mérito, em 03/05/2017, do Recurso Especial nº 1.131.360/RJ, que representa a controvérsia repetitiva descrita no Tema 369, nos seguintes termos: “Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais”.

Tema 369 - STJ
Situação do tema: Mérito Julgado.
Questão submetida a julgamento: Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.
Tese firmada: A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.

REsp 1131360/RJ
Tribunal de origem: TRF2
Data de afetação: 05/03/2010
Data de julgamento de mérito: 03/05/2017