O Superior Tribunal de Justiça publicou o trânsito em julgado, em 11/11/2015, do Recurso Especial nº 1.314.478/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 891 como "na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente".
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Tema 891 – STJ |
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Situação do Tema: Transitado em julgado em 11/11/2015 |
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Descrição: "Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente". |
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Resp: REsp 1314478 Tribunal de Origem: TRF4 |
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Data de Afetação: 24/09/2014 |
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Data Julgamento: 13/05/2015 |
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Data Publicação Acórdão: 09/06/2015 |
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Data Trânsito em Julgado: 11/11/2015 |