O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 30/05/2022, o Recurso Especial n°1.962.275/GO, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1156, no qual se busca definir se: “A demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica gera dano moral individual in re ipsa apto a ensejar indenização ao consumidor”.

Tema 1156 – STJ
Situação do tema: Afetado.
Questão submetida a julgamento: Definir se a demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica gera dano moral individual in re ipsa apto a ensejar indenização ao consumidor.
Anotações NUGEPNAC: Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/5/2022 e finalizada em 24/5/2022 (Segunda Seção).
Tema em IRDR n. 12/TJGO (IRDR n. 5273333.26.2019.8.09.0000/GO) - REsp em IRDR
Vide Controvérsia n. 352/STJ.
Informações Complementares: Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (observada a orientação do art. 256-L do RISTJ).

REsp 1962275/GO 
Tribunal de Origem: TJGO
Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
Data de afetação: 30/05/2022