O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 04/10/2017, os Recursos Especiais nº 1.683.324/DF e nº 1.643.051/MS, que representam a controvérsia repetitiva descrita no Tema 983, no qual se discute a “reparação de natureza cível por ocasião da prolação da sentença condenatória nos casos de violência cometida contra mulher praticados no âmbito doméstico e familiar (dano moral)”.

Tema 983 – STJ
Situação do tema: Paradigmas afetados.
Questão submetida a julgamento: Reparação de natureza cível por ocasião da prolação da sentença condenatória nos casos de violência cometida contra mulher praticados no âmbito doméstico e familiar (dano moral).
Anotações Nugep: Afetado na sessão do dia 27/09/2017 (Terceira Seção).

REsp 1683324/DF
Tribunal de origem: TJDF
Data de afetação: 04/10/2017

REsp 1643051/MS
Tribunal de origem: TJMS
Data de afetação: 04/10/2017