No dia 28/09/15, o peticionamento passa a ser realizado exclusivamente por meio eletrônico nas comarcas de Pouso Alegre, Varginha e Poços de Caldas.
A distribuição e a tramitação das ações pelo PJe-CNJ abrangem todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, nos seguintes juízos:
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POUSO ALEGRE
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1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis 3ª Vara Criminal e de Precatórias Cíveis e Criminais
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VARGINHA
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1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis Vara de Família e Sucessões Vara da Fazenda Pública
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POÇOS DE CALDAS
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1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis |
Os advogados podem consultar os manuais e tutoriais do Processo Eletrônico e as “Perguntas Frequentes” no Portal, além de poder tirar dúvidas e pedir informações pelo telefone 0800-600-9011.
Para se cadastrar no PJe-CNJ 1ª Instância, o advogado deve possuir certificado digital e inserir seu dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token).
A certificação pode ser realizada em qualquer autoridade certificadora (AC) participante da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), instituída pela Medida Provisória 2.200-2.
As datas de implantação do sistema para essas e outras comarcas de entrância especial estão previstas no Aviso 54/CGJ/2015.
Acompanhe as informações sobre a implantação do processo eletrônico nas comarcas no menu Processos > PJe- CNJ - Processo Eletrônico de 1ª Instância.