Em 26/4, haverá expansão do PJe em 48 comarcas de entrância inicial (justiça comum e JESPs), no JESP BH e nos JESPs das 27 comarcas cuja expansão foi em 6/4.
48 comarcas de primeira entrância e JESP BH
A partir dessa data, passarão a tramitar, exclusivamente, pelo Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), os seguintes procedimentos, bem como seus respectivos incidentes processuais e as ações conexas:
I - as ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida;
II - as ações penais, nos procedimentos sumaríssimos, originários de termos circunstanciados de ocorrência (TCOs);
III - as ações penais privadas e investigações do Ministério Público de infrações de menor potencial ofensivo.
Unidades judiciárias:
I – Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
II –Varas únicas das comarcas de:
Aiuroca, Alto do Rio Doce, Andrelândia, Areado, Baependi, Barroso, Bicas, Campos Gerais, Carandaí, Caxambu, Cruzília, Divino, Elói Mendes, Entre Rios de Minas, Ervália, Espera Feliz, Eugenópolis, Guapé, Guarani, Ibiá, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Lajinha, Lima Duarte, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Miradouro, Miraí, Mutum, Nepomuceno, Ouro Branco, Palma, Paraguaçu, Passa-Quatro, Piranga, Pirapetinga, Prados, Resende Costa, Rio Novo, Rio Preto, Santa Bárbara, Santa Maria do Suaçuí, Senador Firmino, Tarumirim, Teixieras, Tombos.
Saiba mais:
PJe Criminal: expansão a partir de 26/4
Juizados Especiais das 27 comarcas cuja expansão foi em 6/4
A partir de 26/4, passarão a tramitar pelo PJe os seguintes procedimentos, bem como seus respectivos incidentes processuais e as ações conexas:
I - as ações penais nos procedimentos sumaríssimos originários de termos circunstanciados de ocorrência - TCOs;
II - as ações penais privadas e investigações do Ministério Público de infrações de menor potencial ofensivo.
Unidades judiciárias:
I - Varas únicas das comarcas de:
Açucena, Aimorés, Alvinópolis, Barão de Cocais, Belo Vale, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Estrela do Sul, Ferros, Francisco Sá, Galileia, Itapecerica, Jequeri, Mesquita, Nova Era, Peçanha, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Piracicaba, Sabinópolis, São Domingos do Prata, São Roque de Minas, Tupaciguara, Virginópolis;
II - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Coromandel.
Saiba mais:
PJe Criminal: nova expansão a partir de 26/4
O que continuará tramitando em meio físico?
Os procedimentos judiciais acima mencionados, distribuídos por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, antes de 26/4, continuarão tramitando em meio físico, nas unidades listadas.
Mais informações
Para informações sobre o PJe Criminal e o PJe Cível, acesse a página do PJe: https://www.tjmg.jus.br/pje.
Cadastro de usuários do PJe
Para acessar o sistema, os usuários devem se cadastrar na da primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Saiba mais, acesse a aba "Cadastro no Sistema" em http://www.tjmg.jus.br/pje/.
Suporte
Portal de Serviços de Informática, cadastro e acesso pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Atendimento
Serviço de atendimento pelos seguintes telefones:
Belo Horizonte e região metropolitana: (31) 4020-7560
Demais localidades: 0800 276 7060