A partir de 26/4, o PJe Criminal irá se expandir para os juizados especiais de 27 comarcas, conforme o Aviso Conjunto Nº 42/PR/2021. Passarão a tramitar pelo PJe os seguintes procedimentos, bem como seus respectivos incidentes processuais e as ações conexas:

I - as ações penais nos procedimentos sumaríssimos originários de termos circunstanciados de ocorrência - TCOs;

II - as ações penais privadas e investigações do Ministério Público de infrações de menor potencial ofensivo.

Unidades judiciárias:

I - Varas únicas das comarcas de:

Açucena, Aimorés, Alvinópolis, Barão de Cocais, Belo Vale, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Estrela do Sul, Ferros, Francisco Sá, Galileia, Itapecerica, Jequeri, Mesquita, Nova Era, Peçanha, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Piracicaba, Sabinópolis, São Domingos do Prata, São Roque de Minas, Tupaciguara, Virginópolis;

II - 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Coromandel.

Os procedimentos judiciais acima mencionados, distribuídos por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, antes de 26/4, continuarão tramitando em meio físico, nas unidades listadas.

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