Você sabia que o TJMG está investindo em novas estratégias para tornar a cobrança de custas judiciais mais eficiente e transparente?

Essa é a essência da "Iniciativa Estratégica 72 - Aprimoramento da Gestão de Cobrança de Custas Judiciais", que integra o Plano Estratégico 2021-2026.

Sob a gestão direta da Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (DIRSUP), esta Iniciativa representa um passo decisivo para consolidar o papel do TJMG na promoção de boas práticas de gestão, com repercussões muito positivas.

A importância desse trabalho

As custas judiciais, a taxa judiciária, as despesas processuais e as multas por decisão judicial são fontes de recursos fundamentais para o orçamento do Fundo Especial do Poder Judiciário de Minas Gerais (FEPJ). Por isso, a fiscalização e a cobrança dessas receitas, de forma estratégica, são essenciais para manter o funcionamento da Justiça estadual e assim melhorar o atendimento à sociedade.

E tem mais: a Iniciativa está alinhada ao Macrodesafio 9 - Aprimoramento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária, reforçando o compromisso do TJMG com processos internos mais eficazes e inovadores.

O que está por vir?

A partir de 2025, o TJMG lançará a Campanha de Conscientização sobre a Correta Aplicação do Provimento Conjunto 75/2018, com divulgações pensadas para você!

Essa campanha vai abordar temas, como:

•  A importância de seguir as regras do Provimento Conjunto nº 75/2018.

•  Dicas para evitar erros na cobrança e no recolhimento de valores.

• Medidas para evitar a evasão de receitas do FEPJ.

O público-alvo inclui desembargadores, juízes, assessores, escrivães, contadores e servidores. E para os advogados? Sim, eles também terão informações essenciais para quitar e comprovar corretamente os valores devidos.

O que já está acontecendo?

Um grupo de trabalho formado por representantes da 1ª Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral de Justiça e da Diretoria de Finanças (DIRFIN) já está a todo vapor! Com reuniões quinzenais, eles revisaram e aprimoraram o Provimento Conjunto nº 75/2018, para garantir que as regras sejam detalhadas e aplicadas em todas as instâncias, incluindo nos juizados especiais.

Além disso, outras entregas da Iniciativa 72 incluem:

• revisão de normas e manuais específicos;

• capacitação de servidores;

• criação de painéis para direcionamento de ações estratégicas, e

• desenvolvimento de ferramentas que otimizam os processos de trabalho.

Além disso, busca-se atender, igualmente, o Módulo de Custas do sistema eproc, cuja implantação foi iniciada em outubro/2024 no TJMG e será expandida em 2025.

O que você pode esperar?

Mais eficiência e padronização na cobrança das custas judiciais. Esse é um compromisso do TJMG com a qualidade e a transparência na gestão desses recursos públicos.

Não fique fora! Acompanhe as próximas divulgações e faça parte dessa transformação!

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