Patos de Minas

Convênio – Extrato Município de Patos de Minas/MG - Protocolo de Intenções de Cooperação nº. 140/2017 de 05.05.2017 – Objeto: Parceria para realização de ações que visem à redução dos processos relativos à execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extra judiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Patos de Minas, aderindo-se ao Programa de Execução Fiscal Eficiente desenvolvido pelo Tribunal – Vigência: 05.05.2017 a 04.05.2022 - Valor: Sem ônus para o Tribunal.

(Dje de 12/05/2017)