Município de Nova Era - Comarca de Nova Era

Comarca de Nova Era
 

Município de Nova Era/MG - Protocolo de Intenções de Cooperação – Cv. 148/2018 de 12.04.2018 – Objeto: Parceria para a realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Nova Era, aderindo-se ao Programa de Execução Fiscal Eficiente desenvolvido pelo Tribunal. – Vigência: 12.04.2018 a 11.04.2023 - Valor: Sem ônus para o Tribunal.

DJe 16/04/2018

Município de Nova Era/MG - Protocolo de Intenções de Cooperação – Cv. 166/2018 de 12.04.2018 – Objeto: Parceria para a realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Nova Era, aderindo-se ao Programa de Execução Fiscal Eficiente desenvolvido pelo Tribunal. – Vigência: 12.04.2018 a 11.04.2023 - Valor: Sem ônus para o Tribunal.

DJe 26/04/2018